Protocolo entre ASAE e o INFARMED no âmbito dos suplementos alimentares

A ASAE (Autoridade da Segurança Alimentar e Económica) e o INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I.P.) assinaram no passado dia 4 de fevereiro, um protocolo de colaboração com o objetivo de incrementar a fiscalização dos suplementos alimentares no âmbito do cumprimento das normas estabelecidas no Decreto-Lei nº 136/2003, de 28 de junho alterado pelo Decreto-Lei, nº 296/2007, de 22 de agosto.

O presente protocolo de cooperação visa a colaboração e partilha de recursos entre as duas entidades, reforçando o combate ao comércio ilícito de suplementos alimentares que na sua composição contenham substâncias ativas com atividade farmacológica, os quais devido à sua natureza, facilidade de aquisição e, elevada probabilidade de  falsificação e/ou adulteração, representam um potencial risco para a saúde pública, podendo eventualmente existir no mercado nacional produtos de alegada origem natural e comercializados como suplementos alimentares, que importa fiscalizar.

Neste ato, a ASAE foi representada pelo Inspetor-Geral, Mestre Pedro Portugal Gaspar, e o INFARMED, pelo Presidente do Conselho Diretivo, Dr. Eurico Castro Alves.