
Ásia
CHINA – República Popular da ChinaChinese Academy of Inspection and Quarantine (CAIQ)
Academia Chinesa de Inspeção e Quarentena
http://www.caiq.org.cn/eng/ ou
É um instituto público nacional, cuja missão e atribuição é a investigação para o desenvolvimento da ciência e tecnologia a serem aplicadas à inspeção e à quarentena.
A investigação desenvolvida pela CAIQ, fornece suporte técnico ao governo central da China, para a formulação de políticas relacionadas à inspeção e quarentena, e fornece assistência técnica para as tarefas de aplicação da lei da Administração Geral de Supervisão de Qualidade, Inspeção e Quarentena da China (AQSIQ).
MACAU: Região Administrativa Especial de Macau (RAEM)Conselho de Consumidores da Região Administrativa Especial de Macau CC-RAEM
É um Instituto Público com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Tem como missão e atribuição coadjuvar na elaboração, divulgação e promoção de políticas e medidas relacionadas com a proteção dos direitos e interesses do consumidor na RAEM. Receber e tratar as queixas apresentadas pelo consumidor e ajudar as partes a resolver os conflitos de consumo através da concertação entre as mesmas e da mediação e arbitragem institucionalizadas, assim como encaminhar e acompanhar as queixas que sejam do âmbito das atribuições de outros serviços da Administração Pública. Executar os trabalhos de fiscalização de que o CC seja entidade competente nos termos legais. Realizar investigação e estudos sobre os preços dos bens à venda a retalho fornecidos e dos serviços prestados ao consumidor.
Instituto para Assuntos Cívicos e Municipais da Região Administrativa
Especial de Macau
Tem como missão e atribuição contribuir para a promoção da qualidade de vida da população, designadamente a fiscalização do cumprimento das normas de saúde pública, segurança alimentar e da qualidade da água, o controlo veterinário e fitossanitário.
INDIA: República da India Food Safety and Standards Authority of India
Autoridade de Segurança e Normas Alimentares da Índia (FSSAI)
É um organismo estatutário autónomo, criado ao abrigo do Food Safety and Standards Act (Lei de Segurança e Normas Alimentares) de 2006, que reporta ao Ministério da Saúde e Bem-Estar Familiar do Governo da Índia.
De natureza administrativa, desempenha um papel crucial na regulação e proteção da saúde pública, na melhoria da confiança dos consumidores na cadeia de abastecimento alimentar indiana, consolidando sob uma única autoridade diversas leis e ordens anteriores relacionadas com a alimentação.
JAPÃOFood Safety Comission of Japan (FSCJ)
Comissão de Segurança Alimentar do Japão
https://www.fsc.go.jp/english/
É um organismo na dependência direta do governo.
Tem como missão e atribuição a identificação e avaliação do risco dos perigos contidos em géneros alimentícios destinados ao consumo humano, com base em conhecimento científico independente. Estabelece a dose diária de consumo aceitável.
Faz a comunicação do risco e as recomendações necessárias aos ministérios responsáveis pela gestão do risco, que são eles no Japão, o Ministérios da Agricultura, Floresta e Pescas, Ministério da Saúde, do Trabalho e do Bem-Estar e o Ministério do Ambiente. É igualmente responsável pela comunicação do risco aos operadores económicos relacionados com géneros alimentares e ao consumidor. Por último tem ainda a responsabilidade de resposta aos acidentes e emergências de origem alimentar.

















