Espaço CPLP
ANGOLA
Autoridade Nacional de Inspeção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) 
É tutelada pelo Ministério da Indústria e Comércio.
Tem como missão e atribuição a inspeção do sector alimentar e das atividades económicas, assegurar a conformidade das atividades económicas e a segurança alimentar no país. Atua na fiscalização e regulação de práticas comerciais, garantindo que produtos e serviços oferecidos ao público estejam em conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos. Desempenha também, um papel crucial na proteção dos direitos dos consumidores, monitorando a qualidade e a segurança dos produtos alimentares e de outros bens de consumo.
Serviço de Investigação Criminal (SIC) 
O Serviço de Investigação Criminal (SIC) é um órgão sob a tutela do Ministério do Interior de Angola, criado para tornar mais eficiente o combate à criminalidade.
Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) 
É um órgão público sob a tutela do Ministério do Comércio.
Tem como missão e atribuição a promover a política de salvaguarda dos direitos dos consumidores, coordenar e executar as medidas tendentes à sua proteção.
BRASIL Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) 
https://www.gov.br/anvisa/pt-br
É uma entidade da administração pública indireta, criada por lei, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira para executar atividades específicas do Estado, em todo o território.
Tem como missão e atribuição promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) 
https://www.gov.br/inmetro/pt-br
É uma entidade vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira para executar atividades específicas do Estado.
Tem como missão e atribuição fortalecer as empresas nacionais, aumentar a produtividade por meio da melhoria da qualidade e segurança de produtos e serviços, além de atuar como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).
CABO VERDEhttps://igae.cv/Inspeção Geral das Atividades Económicas (IGAE) 
Órgão da Polícia Criminal encarregue, de acordo com a legislação em vigor, de promover ações preventivas e repressivas em matéria de infrações antieconómicas e contra a saúde pública.
Apresenta como missão a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, nos setores alimentar e não alimentar, bem como a avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, velando pelo cumprimento das leis, regulamentos, instruções, despachos e demais normas que disciplinam as atividades económicas.
Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) 
Tem como missão e atribuição garantir os mais elevados padrões de proteção da saúde pública, dos profissionais de saúde e dos cidadãos, o acesso, o uso racional, a qualidade, a eficácia e a segurança dos medicamentos de uso humano e veterinário, dispositivos médicos e outros produtos farmacêuticos, bem como dos estabelecimentos do setor alimentar, englobando a segurança sanitária dos produtos alimentares. Executa a fiscalização nas suas áreas de competência e promove a informação e esclarecimentos dos consumidores.
GUINÉ-BISSAUInspeção Geral do Comércio e Indústria (IGCI)
É um serviço central de inspeção e fiscalização sob a tutela do Ministério do Comércio e Indústria. A sua principal missão é garantir o rigoroso cumprimento da legislação e regulamentação aplicável às atividades económicas nos domínios do comércio, indústria e artesanato. Exerce funções de inspeção e de investigação nas áreas da sua competência visando a proteção da saúde pública, a segurança do consumidor, bem como a promoção do cumprimento das normas e boas práticas no âmbito de um mercado justo e seguro.
Instituto Nacional de Investigação das Pescas e Oceanografia (INIPO) 
Organismo público direcionado para a investigação científica dos ecossistemas marinhos e oceanografia para apoio da gestão das pescas. Tem ainda competências no controlo da qualidade dos produtos alimentar de origem marinha, através de Laboratório de Microbiologia e Química.
MOÇAMBIQUEInspeção Nacional das Atividades Económicas (INAE) 
É uma instituição pública com autonomia administrativa e financeira, tutelada pelo Ministério da Indústria e Comércio, com atuação a nível de todo o território de Moçambique.
Em termos gerais garante o cumprimento da lei em todo o setor económico e da saúde pública, tanto de forma preventiva como repressiva.
Tem como missão e atribuição a fiscalização do cumprimento da legislação reguladora do exercício de atividades económicas e a defesa do consumidor. Em particular atividades relacionadas com a saúde pública, indústria, comércio e serviços, nomeadamente turismo, cultura e estabelecimentos de produção e realização de espetáculos desportivos e/ou recreativos, estabelecimentos de produção desportivas e de publicidade. Fiscaliza a legalidade da exploração da energia em instalações elétricas e em postos de abastecimento de combustíveis e as operações de comércio externo. Além das competências de fiscalização a INAE, promove junto dos interessados, ações de divulgação da legislação sobre o exercício das atividades económicas cuja fiscalização lhe esteja atribuída e em articulação com outras entidades de apoio empresarial, promove igualmente, ações de divulgação da legislação e boas práticas do exercício das atividades económicas.
Instituto Nacional de Inspeção do Pescado (INIP) 
https://www.inipm.gov.ao/PortalINIPM/#!/
Encontra-se sob a tutela do Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas.
É a Autoridade competente em matéria de inspeção de pescado, possui laboratório de investigação e de qualidade próprio.
Tem como missão contribuir cientificamente para a exploração sustentável dos ecossistemas aquáticos e como atribuição, além da inspeção e investigação na área dos produtos da pesca, o controlo de qualidade e emanar as orientações e recomendações de medidas de prevenção e controlo de doenças no pescado.
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPEDRCAE - Direção de Regulação e Controlo das Atividades Económicas
A Direção de Regulação e Controlo das Atividades Económicas (DRCAE) está sob a tutela do Ministério da Economia e Cooperação Internacional. A DRCAE tem como missão promover a regulação, o controlo e a fiscalização de todas as atividades, alimentares e económicas, realizadas sobre o território nacional ou com elas relacionadas.
A nível de cooperação, inicialmente foi assinado um protocolo entre a extinta Inspeção Geral das Atividades Económicas (IGAE) de Portugal e a extinta Inspeção das Atividades Económicas de S. Tomé e Príncipe.
Em abril de 2016, foi então assinado um novo Protocolo de Cooperação entre a ASAE e a atual DRCAE.
Site: não está disponível
TIMORAIFAESA - Autoridade de Inspeção e Fiscalização da Atividade Económica, Sanitária e Alimentar, IP
A AIFAESA tem por missão assegurar a realização das atividades de controlo da qualidade dos géneros alimentares, bem como pela disciplina do exercício das atividades económicas nos sectores alimentar e não alimentar.
Os primeiros registos de relações bilaterais com Timor Leste, tiveram inicio em 2009, com a extinta Inspeção das Atividades Económicas (IAE), com a qual foi celebrado em 2012 um Protocolo de Cooperação entre as duas instituições, o qual deu origem a um Protocolo de 2.ª geração em setembro de 2014.
Em janeiro de 2017 entrou em funções a Autoridade de Inspeção e Fiscalização da Atividade Económica, Sanitária e Alimentar (AIFAESA), resultado da extinção da IAE.
Em 2017 a AIFAESA é vice-presidente do Fórum de Inspeção da Segurança Alimentar e Atividades Económicas (FISAAE) dos países da CPLP.
Site:
www.facebook.com/permalink.php?id=323469411381938&story_fbid=359729214422624
GUINÉ BISSAUIGCA - Inspeção-Geral do Comércio e do Artesanato
A Inspeção-Geral do Comércio e do Artesanato pertence ao Ministério do Comércio e Indústria.
As relações bilaterais com a Inspeção-Geral do Comércio e do Artesanato (IGCA) tiveram início em novembro de 2016, aquando da participação desta entidade no Fórum das Inspeções de Segurança Alimentar e Atividades Económicas (FISAAE), resultado do convite endereçado pela ASAE.
O Protocolo de Cooperação entre a ASAE e a IGCA foi celebrado em novembro de 2017.
Site: não está disponível
GUINÉ EQUATORIALA ASAE iniciou os primeiros contactos com a Embaixada da Guiné Equatorial em Portugal, em 2016, mantendo a partir dessa data um contacto regular, com vista ao desenvolvimento de um projeto de cooperação com entidades daquele país.
Site: não está disponível
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
Direção de Regulação e Controlo das Atividades Económicas (DRCAE)/ Polícia Económica 
A DRCAE/ Polícia Económica tem como missão promover a regulação, o controlo e a fiscalização de todas as atividades económicas sobre o território nacional, promovendo a repressão dos delitos contra a economia e a saúde pública.
TIMOR-LESTE
Autoridade de Inspeção e Fiscalização da Atividade Económica, Sanitária e Alimentar (AIFAESA) 
É um Instituto Público na dependência do Ministério Coordenador dos Assuntos Económicos.
Tem como missão e atribuição a inspeção da atividade económica, sanitária e alimentar, zelar pela disciplina do exercício das atividades económicas nos sectores alimentar e não alimentar e de controlo em matéria de metrologia e padronização, mediante atividades de inspeção e de fiscalização.
