ANGOLA
SIC - Serviço de Investigação Criminal
É uma entidade do Ministério do Interior (MININT) que resultou da fusão da Direção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) e da Direção Nacional de Inspeção e Investigação das Atividades Económicas (DNIIAE).
As relações bilaterais inicialmente estabelecidas pela extinta Inspeção Geral das Atividades Económicas (IGAE) com a DNIIAE, foram herdadas em 2016 pela ASAE. Em 2014, resultado da reestruturação governamental, a DNIIAE foi integrada no Serviço de Investigação Criminal (SIC).
Site: policiaeconomica.gov.ao
INADEC - Instituto Nacional de Defesa do Consumidor
O INADEC, é um Instituto público destinado a promover a política de salvaguarda dos Direitos dos Consumidores, bem como a coordenar e executar as medidas tendentes a sua proteção, informação e educação, e de apoio as organizações de Consumidores.
As relações bilaterais com o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) remontam a 2010, altura em que se encetaram os primeiros contactos.
Site: inadec.gov.ao
IGC - Inspeção Geral do Comércio
O IGC tendo herdado as competências do Gabinete de Inspeção Geral do Comércio (GIGC) tem como atribuições fiscalizar, monitorizar e avaliar a aplicação dos planos e programas aprovados para o comércio, bem como o cumprir os princípios e normas de organização, funcionamento e catividades dos órgãos e serviços do Ministério do Comércio.
Os primeiros contactos foram estabelecidos em 2013, com a chamada Inspeção Geral de Atividades Económicas (IGAC), que posteriormente deram origem à Inspeção Geral do Comércio (GIGC), designada atualmente como Inspeção Geral do Comércio.
Em janeiro de 2015, foi assinado um protocolo de cooperação entre a ASAE e o GIGC.
Site: não está disponível
MINHOTUR - Ministério da Hotelaria e Turismo
O MINHOTUR, é o Departamento Ministerial que tem por missão propor a formulação, conduzir, fiscalizar, avaliar e executar a política do Executivo no domínio da hotelaria e do turismo.
As relações bilaterais com o Gabinete de Inspeção e Fiscalização do MINHOTUR (Ministério da Hotelaria e Turismo) remontam a junho de 2011. Desde essa data, a troca de experiencias entre as duas entidades tem ocorrido com regularidade, tendo sido assinado um protocolo de cooperação no inico de 2013.
Site: não está disponível
BRASIL
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
É uma agência reguladora presente em todo o território brasileiro na coordenação de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. Tem como missão promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controlo sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
As relações de cooperação entre a ASAE e a ANVISA iniciaram-se em 2014, tendo sido assinado o protocolo de cooperação, no mesmo ano.
Site: portal.anvisa.gov.br/
DIPOA - Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal
A Inspeção de Produtos de Origem Animal no âmbito do Ministério da Agricultura é da competência do DIPOA, subordinado à Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA.
Em janeiro de 2017, a ASAE iniciou contactos com o DIPOA, estando neste momento em negociação, um Protocolo de Cooperação Bilateral.
Site: www.agricultura.gov.br/assuntos/inspecao/produtos-animal
DIPOV - Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal
O DIPOV pertence ao Ministério da Agricultura e tem competências na Inspeção de Produtos de Origem Vegetal. É o responsável pelo planeamento e execução da inspeção e fiscalização da produção, circulação e comercialização de produtos de origem vegetal, bem como do vinho e derivados da uva e do vinho.
Os primeiros contactos da ASAE com o DIPOA iniciaram-se em 2018.
Site: www.agricultura.gov.br/assuntos/inspecao/produtos-vegetal
INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
O INMETRO tem por missão promover confiança à sociedade brasileira nas medições e nos produtos, por meio da metrologia e da avaliação da conformidade, promovendo a harmonização das relações de consumo, a inovação e a competitividade do País.
Em agosto de 2017 a ASAE estabeleceu os primeiros contactos com o INMETRO, estando em análise a assinatura de um protocolo bilateral entre as duas entidades.
Site: www.inmetro.gov.br/
CABO VERDE
ERIS – Entidade Reguladora Independente da Saúde
Em março de 2014 foi assinado um Protocolo de Cooperação entre a ASAE e a ARFA, que se mantem em vigor com a ERIS.
Site: https://eris.cv/
IGAE - Inspeção Geral das Atividades Económicas
A Inspeção Geral das Atividades Económicas (IGAE) é um departamento Central do Ministério do Turismo, Indústria e Energia encarregue de promover ações preventivas e repressivas em matéria de infrações antieconómicas e contra a saúde pública.
Os primeiros registos de relações bilaterais com a IGAE, remontam a outubro de 1999, data em que foi assinado um protocolo entre esta organização e a Inspeção Geral das Atividades Económicas (IGAE) de Portugal, um dos organismos que foi integrado em 2006, na ASAE.
Em novembro de 2014 foi assinado pela Ministra do Turismo, Investimento e Desenvolvimento Empresarial de Cabo Verde e pelo Ministro da Economia de Portugal um Protocolo de Cooperação, entre as duas entidades.
Site: www.igae.cv/
MACAU
CC-RAEM - Conselho de Consumidores
O Conselho de Consumidores tem como atribuições pronunciar-se sobre as políticas de defesa do consumidor.
A ASAE encetou os primeiros contactos com a esta instituição, em fevereiro de 2014, surgindo a possibilidade da criação de uma rede de intercâmbio de informação entre as duas instituições, materializado a partir de um Protocolo de Cooperação, que foi assinado em novembro de 2014.
Site: www.consumer.gov.mo/AboutUS/Intro.aspx?lang=pt
IAM – DSA - Instituto para os Assuntos Municipais- Departamento de Segurança Alimentar
O Departamento de Segurança Alimentar tem como competências, entre outras, fiscalizar o cumprimento das normas e supervisionar a qualidade dos géneros alimentícios, bem como Investigar e tratar das queixas e incidentes relacionados com a segurança alimentar.
Esta entidade iniciou funções em janeiro de 2019, sucedendo ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais de Macau - Centro de Segurança Alimentar.
Em outubro de 2016 foi assinado um Protocolo de Cooperação, entre o Ministério da Economia de Portugal e a Secretaria para a Administração e Justiça da RAEM.
Site: www.iam.gov.mo
www.foodsafety.gov.mo/p/aboutus
DSE - Direção dos Serviços de Economia do Governo da Região Administrativa Especial de Macau
A Direção dos Serviços de Economia (DSE) é o serviço do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, incumbido de o coadjuvar no estudo, elaboração e execução da política económica, no âmbito das atividades económicas e da propriedade intelectual.
A ASAE encetou os primeiros contactos com a DSE em fevereiro de 2016, em Macau.
Site: www.economia.gov.mo/pt/web/public/pg_dse_md
MOÇAMBIQUE
INAE - Inspeção Nacional das Atividades Económicas
A INAE é uma instituição pública de âmbito nacional, sob tutela do Ministério da Indústria e Comércio, tem como missão zelar pelo cumprimento da legalidade no exercício das atividades económicas e criar um bom ambiente de negócios no País.
As relações bilaterais com a INAE tiveram início em agosto de 2010, data em que foi assinado um protocolo, pelo Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor de Portugal e o Ministro da Industria e Comércio de Moçambique.
Em março de 2014, no âmbito da Cimeira Luso-Moçambicana, foi assinado pelo Ministro do Comercio de Moçambique e pelo Ministro da Economia de Portugal, um Protocolo de Cooperação de 2ª geração, de forma a atualizar e potenciar o aprofundamento da colaboração entre as duas instituições.
Site: não está disponível
INIP - Instituto Nacional de Inspeção do Pescado
A ASAE tem contacto com o INIP desde o inicio de 2019, estando em análise o estabelecimento de um Protocolo de Cooperação.
Site: https://www.mimaip.gov.mz/
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
DRCAE - Direção de Regulação e Controlo das Atividades Económicas
A Direção de Regulação e Controlo das Atividades Económicas (DRCAE) está sob a tutela do Ministério da Economia e Cooperação Internacional. A DRCAE tem como missão promover a regulação, o controlo e a fiscalização de todas as atividades, alimentares e económicas, realizadas sobre o território nacional ou com elas relacionadas.
A nível de cooperação, inicialmente foi assinado um protocolo entre a extinta Inspeção Geral das Atividades Económicas (IGAE) de Portugal e a extinta Inspeção das Atividades Económicas de S. Tomé e Príncipe.
Em abril de 2016, foi então assinado um novo Protocolo de Cooperação entre a ASAE e a atual DRCAE.
Site: não está disponível
TIMOR
AIFAESA - Autoridade de Inspeção e Fiscalização da Atividade Económica, Sanitária e Alimentar, IP
A AIFAESA tem por missão assegurar a realização das atividades de controlo da qualidade dos géneros alimentares, bem como pela disciplina do exercício das atividades económicas nos sectores alimentar e não alimentar.
Os primeiros registos de relações bilaterais com Timor Leste, tiveram inicio em 2009, com a extinta Inspeção das Atividades Económicas (IAE), com a qual foi celebrado em 2012 um Protocolo de Cooperação entre as duas instituições, o qual deu origem a um Protocolo de 2.ª geração em setembro de 2014.
Em janeiro de 2017 entrou em funções a Autoridade de Inspeção e Fiscalização da Atividade Económica, Sanitária e Alimentar (AIFAESA), resultado da extinção da IAE.
Em 2017 a AIFAESA é vice-presidente do Fórum de Inspeção da Segurança Alimentar e Atividades Económicas (FISAAE) dos países da CPLP.
Site:
www.facebook.com/permalink.php?id=323469411381938&story_fbid=359729214422624
GUINÉ BISSAU
IGCA - Inspeção-Geral do Comércio e do Artesanato
A Inspeção-Geral do Comércio e do Artesanato pertence ao Ministério do Comércio e Indústria.
As relações bilaterais com a Inspeção-Geral do Comércio e do Artesanato (IGCA) tiveram início em novembro de 2016, aquando da participação desta entidade no Fórum das Inspeções de Segurança Alimentar e Atividades Económicas (FISAAE), resultado do convite endereçado pela ASAE.
O Protocolo de Cooperação entre a ASAE e a IGCA foi celebrado em novembro de 2017.
Site: não está disponível
GUINÉ EQUATORIAL
A ASAE iniciou os primeiros contactos com a Embaixada da Guiné Equatorial em Portugal, em 2016, mantendo a partir dessa data um contacto regular, com vista ao desenvolvimento de um projeto de cooperação com entidades daquele país.
Site: não está disponível
