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Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)


A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) foi criada em janeiro de 2002 (Regulamento (CE) nº 178/2002), tendo como missão ser uma fonte independente de aconselhamento científico e avaliação e comunicação dos riscos associados à cadeia alimentar.

A EFSA é, na UE, a pedra basilar na área da segurança alimentar. Em estreita colaboração com as autoridades nacionais e em consultas abertas aos Stakeholders, a EFSA produz e disponibiliza pareceres científicos e uma comunicação clara sobre os riscos existentes ou emergentes. Para tanto, segue princípios e regras de funcionamento que encerram um compromisso de excelência, independência, abertura e transparência em todo o trabalho da Autoridade.

As atribuições da EFSA englobam a segurança dos géneros alimentícios, a segurança dos alimentos para animais, a nutrição, a saúde e bem-estar animal, a fitossanidade e a proteção das culturas.

No âmbito da EFSA, o Advisory Forum (Fórum Consultivo) estabelece a ligação entre a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e as autoridades de segurança alimentar dos 28 Estados-Membros da UE, participando como observadores - a Comissão Europeia - e alguns países associados - como a Noruega, a Islândia e a Suíça. A ASAE, na sua qualidade de autoridade nacional responsável pela avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, de acordo com o previsto na lei orgânica da ASAE (n.º1 do artigo 2 e iii) da alínea b) do artigo 2 DL n.º 194/2012) é o membro português do Advisory Forum da EFSA. Atualmente, o representante permanente português é o Inspetor-Geral da ASAE, que como dirigente máximo, assegura a representação nacional nas reuniões deste órgão. Geralmente, o Advisory Forum efetua 4 reuniões/ ano.



De destacar que na 61ª Reunião do Advisory Forum da EFSA, a 28/9/2016, teve lugar a Assinatura da Declaração de Compromisso dos membros do Advisory Forum, como expressão da vinculação no quadro multilateral desta organização (https://www.efsa.europa.eu/sites/default/files/160928_af_declaration.pdf).


Desde 2007 a ASAE assinou o contrato que a nomeia como ponto focal da EFSA em questões técnicas e científicas. Como “Ponto Focal” da EFSA, a ASAE tem atuado como um centro de colaboração técnica e científica, coligindo dados e gerindo informação entre a EFSA e as Autoridades Nacionais relevantes.



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