A EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos) foi criada em 2002, por força do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002. Encontra-se sediada em Parma, Itália. Desempenha o papel central e fundamental no sistema europeu de segurança alimentar da União Europeia (UE), com impacto direto em todos os EM, através das avaliações de risco, orientações e pareceres técnico-científicos que servem de linhas orientadoras para a implementação de políticas a nível europeu e nacional. O mesmo Regulamento criou em simultâneo uma das suas estruturas-chave de cooperação com os Estados-Membros da União Europeia e países parceiros, o Fórum Consultivo.
A EFSA tem como missão principal, proteger a saúde humana, animal e vegetal na UE, fornecendo pareceres científicos independentes sobre riscos relacionados com a cadeia alimentar. Não tem funções de fiscalização ou inspeção, é uma entidade científica e consultiva.
As suas principais atribuições passam por:
- Avaliação científica de riscos e elaboração de pareceres científicos sobre matérias como: segurança de géneros alimentícios e alimentos para animais; organismos geneticamente modificados (OGMs); pesticidas, aditivos alimentares e contaminantes; saúde e bem-estar animal e saúde vegetal
- Apoio científico e técnico à Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Estados-Membros, auxiliando na elaboração de políticas e legislação baseadas em evidências científicas.
- Coleta e análise de dados, monitorar e compilar dados sobre: resíduos de pesticidas; doenças zoonóticas; consumo alimentar e contaminantes.
- Comunicação de riscos, que significa informar o público e os interessados (stakeholders) de forma transparente, clara e acessível sobre os riscos e as conclusões científicas.
- Promoção da cooperação científica entre organismos nacionais e internacionais para garantir uma abordagem coordenada à segurança alimentar.
- Avaliar riscos relacionados com toda a cadeia alimentar, desde a produção agrícola até ao consumidor.
- Fornecer pareceres científicos independentes para apoiar a legislação e políticas da UE em áreas como segurança alimentar, nutrição, saúde animal e bem-estar animal, e fitossanidade.
- Responder rapidamente a emergências alimentares e a riscos emergentes.
Nesta Autoridade Europeia, os Estados-Membro estão representados em três diferentes estruturas: Conselho de Administração, Conselho Consultivo e na rede de Pontos Focais. Nestes dois últimos órgãos, os Estados-Membro devem ser representados pelas suas Autoridades de segurança alimentar e avaliação do risco, cabendo assim à ASAE a representação nacional em ambos.
O representante nacional no Conselho Consultivo é o Inspetor-Geral da ASAE, assegurando a representação institucional e técnica do país nas reuniões que se realizam com uma periodicidade trimestral.
Portugal conta também com uma rede de peritos, cientistas e especialistas portugueses que contribuem para os painéis científicos da EFSA, coordenados através do Ponto Focal nacional, atualmente assumido pelo Chefe da Divisão de Riscos Alimentares da ASAE, unidade responsável pela avaliação e comunicação de riscos a nível nacional.
