A EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos) foi criada em 2002, por força do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002. Encontra-se sediada em Parma, Itália. Desempenha o papel central e fundamental no sistema europeu de segurança alimentar da União Europeia (UE), com impacto direto em todos os EM, através das avaliações de risco, orientações e pareceres técnico-científicos que servem de linhas orientadoras para a implementação de políticas a nível europeu e nacional. O mesmo Regulamento criou em simultâneo uma das suas estruturas-chave de cooperação com os Estados-Membros da União Europeia e países parceiros, o Fórum Consultivo.
A EFSA tem como missão principal, proteger a saúde humana, animal e vegetal na UE, fornecendo pareceres científicos independentes sobre riscos relacionados com a cadeia alimentar. Não tem funções de fiscalização ou inspeção, é uma entidade científica e consultiva.
As suas principais atribuições passam por:
- Avaliação científica de riscos e elaboração de pareceres científicos sobre matérias como: segurança de géneros alimentícios e alimentos para animais; organismos geneticamente modificados (OGMs); pesticidas, aditivos alimentares e contaminantes; saúde e bem-estar animal e saúde vegetal
- Apoio científico e técnico à Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Estados-Membros, auxiliando na elaboração de políticas e legislação baseadas em evidências científicas.
- Coleta e análise de dados, monitorar e compilar dados sobre: resíduos de pesticidas; doenças zoonóticas; consumo alimentar e contaminantes.
- Comunicação de riscos, que significa informar o público e os interessados (stakeholders) de forma transparente, clara e acessível sobre os riscos e as conclusões científicas.
- Promoção da cooperação científica entre organismos nacionais e internacionais para garantir uma abordagem coordenada à segurança alimentar.
- Avaliar riscos relacionados com toda a cadeia alimentar, desde a produção agrícola até ao consumidor.
- Fornecer pareceres científicos independentes para apoiar a legislação e políticas da UE em áreas como segurança alimentar, nutrição, saúde animal e bem-estar animal, e fitossanidade.
- Responder rapidamente a emergências alimentares e a riscos emergentes.
Nesta Autoridade Europeia, os Estados-Membro estão representados em três diferentes estruturas: Conselho de Administração, Conselho Consultivo e na rede de Pontos Focais. Nestes dois últimos órgãos, os Estados-Membro devem ser representados pelas suas Autoridades de segurança alimentar e avaliação do risco, cabendo assim à ASAE a representação nacional em ambos.
O representante nacional no Conselho Consultivo é o Inspetor-Geral da ASAE, assegurando a representação institucional e técnica do país nas reuniões que se realizam com uma periodicidade trimestral.
Portugal conta também com uma rede de peritos, cientistas e especialistas portugueses que contribuem para os painéis científicos da EFSA, coordenados através do Ponto Focal nacional, atualmente a Subinspetora-Geral da ASAE para a área alimentar.
