Informa-se que o Painel Científico da EFSA sobre Material de Contacto Alimentar, Enzimas, Aromas e Ajudas ao Processamento (CEF) adotou uma Orientação Científica para a apresentação de processos sobre Enzimas Alimentares, um marco que foi possível sobretudo graças ao apoio e à contribuição recebida da parceria com os Estados Membros.

Esta orientação descreve os dados científicos a serem incluídos nos pedidos de autorização de enzimas alimentares, bem como para a extensão da utilização das autorizações existentes, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1331/2008 e as suas normas de execução. 

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PUBLICAÇÕES

»  Outcome of the public consultation and other activities to update the scientific guidance for the submission of dossiers on food enzymes

»  Scientific Guidance for the submission of dossiers on Food Enzymes