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Consulta Pública sobre o projeto de orientação científica para a preparação de pedidos de autorização de produtos primários de aromatizantes de fumo

A EFSA publicou uma consulta pública sobre o projeto de orientação científica para a preparação de pedidos de autorização de produtos primários de aromatizantes de fumo. Este documento fornece orientação aos requerentes sobre os dados a serem incluídos nos pedidos de autorização de novos produtos primários de aromatizantes de fumo, bem como para a alteração ou renovação de autorizações existentes, apresentados ao abrigo dos artigos 7.º, 11.º e 12.º do Regulamento (CE) n.º 2065/2003.

O prazo para as partes interessadas enviarem comentários por escrito é 16 de novembro de 2020.

A já anunciada Audiência Técnica sobre o projeto de orientação científica sobre produtos primários de aromatizantes de fumo encontra-se agendada para 5 de novembro (durante o período de consulta pública) como reunião virtual.
O objetivo do evento é trocar pontos de vista sobre o conteúdo do projeto de documento de orientação e discutir os comentários levantados durante a consulta pública. Será disponibilizado nos próximos dias, no site da EFSA, um formulário de inscrição on-line para permitir o registro de participantes interessados. A audiência técnica será aberta a todos os interessados até um máximo de 100 participantes. Consulte o site da EFSA regularmente para obter mais informações sobre o assunto.

Todas as informações e documentos relevantes relativos à consulta pública e à próxima audiência técnica encontra-se em:
https://www.efsa.europa.eu/en/consultations/call/public-consultation-draft-scientific-guidance-preparation

Em caso de dúvidas ou questões sobre a consulta, contacte a caixa de correio funcional da unidade científica
FIP.PublicConsul.EUS.003@efsa.europa.eu

 

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