Fórum das Inspeções de Segurança Alimentar e das Atividades Económicas (FISAAE) dos Países da CPLP
Na era da globalização, a partilha de uma língua, é uma oportunidade para o desenvolvimento da cidadania. Falar português, uma das grandes línguas globais do planeta (África, América, Ásia e Europa), põe em comum a cultura e a história, tornando-se um imenso património e um poderoso veículo de união e progresso. Esta é a identidade partilhada pelos 9 países que constituem a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e que permite a experiência da pertença a uma mesma Comunidade.
A aproximação e a procura de afinidades e parcerias por parte destes países, motivou a criação e realização do I Fórum das Autoridades de Inspeção Económica dos Países da CPLP, que se realizou em maio de 2013, na Cidade da Praia, em Cabo Verde. A interação entre os vários participantes, traduzida pela troca de experiências e conhecimentos, permitiu o aprofundamento de algumas matérias sobretudo nas áreas de cooperação laboratorial, nas práticas e modelos de inspeção e ainda na prevenção como um instrumento ativo de inspeção.
Considerando as especificidades de cada país e das suas autoridades de inspeção, reveste-se de enorme valor a partilha de experiências e de saber fazer. O reflexo disso são os objetivos do Fórum das Inspeções de Segurança Alimentar e Atividades Económicas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa:
- Desenvolver a cooperação nas áreas da inspeção económica e da alimentar;
- Promover a adoção de melhores práticas e harmonização das ações do setor;
- Promover a identificação técnico-pericial na inspeção da área alimentar e económica;
- Impulsionar a partilha de experiências no âmbito da criação de legislação, enquadramento e interpretação jurídicas;
- Potenciar a partilha de informação e prevenção de riscos emergentes;
- Promover a formação dos quadros técnicos;
- Fortalecer a ação inspetiva ao nível dos países integrantes do FISAAE.
Desde a sua criação, têm participado no Fórum representantes de entidades da área da inspeção de Angola (DNIIAE, GIGC), Cabo Verde (IGAE e ARFA), Moçambique (INAE), Portugal (ASAE), S. Tomé e Príncipe (DCRAE), Brasil (ANVISA e INMETRO) e de Timor Leste (IAE). A Guiné Equatorial encontra-se representada pelo Representante Permanente daquele país junto da CPLP. Participa, igualmente, a Comissão de Segurança Alimentar do Japão, dado o seu país ser um Estado Observador Associado da CPLP, e com a qual a ASAE tem um Protocolo de Cooperação bilateral.
Durante a Presidência Portuguesa do FISAAE (de 2016 a 2018) foram realizadas diversas atividades, que envolveram todos os membros do Fórum, destacando-se:
