Grupos de Trabalho Internacionais

Grupos de Trabalho Internacionais

EUROPOL

Tendo presente que as entidades fiscalizadoras devem estar preparadas para garantir a proteção dos interesses dos consumidores ao nível das práticas fraudulentas, e havendo em Portugal um claro enquadramento legal, a ASAE, no âmbito das suas competências, tem vindo a acompanhar a evolução desta matéria, designadamente:

Participação no projeto “BACCUS: Combating food Crime by strengthe-ning law enforcement Cooperation”, coordenado pelos Carabinieri NAS.
Execução dos Programas Europeus Coordenados, propostos pela Comissão Europeia (DG Sanco);
Representação nacional, junto da EUROPOL, no âmbito do EMPACT (European Multidisci-plinary Platform against Criminal Threats), ao nível da Prioridade “Counterfeit Goods” - acrónimo do Projeto EMPACT para a “Contrafação de bens com impacto na saúde e segurança das pessoas”.
Participação nas ações operacionais em curso no ciclo 2014-2017, para a Prioridade “Counterfeit Goods”, designadamente:
Operações OPSON - ação operacional conjunta, visando o combate internacional da Fraude Alimentar.
Operação “IN OUR SITES” - ação internacional conjunta no âmbito do comércio eletrónico.

EUROPOL- EMPACT

Nesta parceria, coordenado pela EUROPOL, a ASAE tem participado na execução operacional das Prioridades, designadamente:

Contrafação de bens com impacto na saúde e segurança das pessoas;
Criminalidade itinerante organizada contra a propriedade;
Crime ambiental.

Site: https://www.europol.europa.eu/crime-areas-and-trends/eu-policy-cycle-empact

OPSON

A operação OPSON (operação conjunta da Interpol e da Europol) tem como objetivos principais:

Identificar e desmantelar redes de crime organizado envolvidas na produção e/ou comercialização de produtos alimentares objeto de práticas fraudulentas;
Reforçar a cooperação entre diferentes entidades;
Sensibilizar os cidadãos para os perigos associados à fraude alimentar, particularmente decorrentes da falsificação de géneros alimentícios.

Site: https://www.europol.europa.eu/operations/opson

Head of European Food Agencies

A reunião “Heads of European Food Safety Agencies” é um encontro semestral dos dirigentes máximos das Agências de Segurança Alimentar, representantes da Segurança Alimentar Europeia (EFSA) e membros da Comissão Europeia.

Estas reuniões constituem plataformas onde se discutem assuntos reguladores, o papel dos gestores de risco, a estratégia e estruturas possíveis dos controlos oficiais, bem como outras questões específicas de interesse comum na segurança alimentar. A ASAE, como membro da EFSA, tem participado nestas reuniões que contribuem para estabelecer uma rede internacional de alerta de riscos á segurança alimentar e a estabelecer melhores cooperações entre os países membros.

FLEP

FLEP (Food Law Enforcement Practitioners) é um grupo informal de autoridades policiais europeias responsáveis pela segurança alimentar e que efetuam o controlo de alimentos na Europa. Formado após a introdução da diretiva original da UE relativo aos controlos oficiais, o principal objetivo é a troca de informações, aprendizagem e cooperação entre entidades de segurança alimentar europeias, a fim de desenvolver ainda mais a confiança mútua e confiança na resolução dos problemas das práticas de controle. A ASAE participa em alguns dos grupos de trabalho do FLEP, em workshops e partilha de informações e denúncias, o que, permite um aumento da eficácia da ação policial não só da ASAE, mas também das outras polícias europeias.

A participação da ASAE no FLEP permite contribuir para beneficiar da experiencia de todas as outras autoridades europeias na melhoria da segurança alimentar.

Site: http://www.flep.org/

Programas Taiex

Os Programas TAIEX, são programas da Comissão Europeia e constituem um instrumento de Assistência Técnica e Intercâmbio de Informação. Os programas TAIEX são direcionados para países da UE relativamente à aproximação, aplicação e utilização da legislação. São Programas, em grande parte, impulsionados pela procura por partes dos EM e facilitam a troca de conhecimento técnico especializado permitindo abordar questões a curto prazo.

O TAIEX presta assistência em todos os setores de agricultura, segurança alimentar, veterinária e fitossanitária.

Sendo a ASAE uma autoridade Europeia, vista como um ponto focal e, com as competências que abrangem as capacidades oferecidas pelo TAIEX, tem utilizado este instrumento para estabelecer melhores relações com países como a Turquia, Montenegro e Argélia.

https://ec.europa.eu/neighbourhood-enlargement/tenders/taiex_en

CPLP

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é o foro multilateral privilegiado para o aprofundamento da amizade mútua e da cooperação entre Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Fundada a 17 de julho de 1996, a CPLP goza de personalidade jurídica e é dotada de autonomia financeira. A Organização tem como objetivos gerais:

A concertação político-diplomática entre seus estados membros, nomeadamente para o reforço da sua presença no cenário internacional;
A cooperação em todos os domínios, inclusive os da educação, saúde, ciência e tecnologia, defesa, agricultura, administração pública, comunicações, justiça, segurança pública, cultura, desporto e comunicação social;
A materialização de projectos de promoção e difusão da língua portuguesa.
A CPLP aprovou, em 2011, a Resolução sobre a Estratégia Regional de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP), apoiando a institucionalização progressiva do tema Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) na CPLP, a sua governabilidade a nível regional e o processo de conclusão da Estratégia.

Site: https://www.cplp.org/

INFOSAN

A natureza global e a crescente complexidade da cadeia alimentar implicam que os riscos colocados por alimentos inseguros têm o potencial de evoluir rapidamente de um problema local para um incidente internacional, num curto intervalo de tempo.

A complexidade da cadeia alimentar, desde a exploração até à mesa, em conjunto com o comércio global, cria grandes desafios para as autoridades responsáveis pela segurança alimentar, que exigem o reforço da cooperação entre essas autoridades a nível nacional e internacional.

É necessário elaborar protocolos de resposta e troca rápida de informações sobre os riscos para a saúde suscitados pelos alimentos e as medidas a tomar para contrariar esses riscos.

A Rede Internacional de Autoridades de Segurança Alimentar (INFOSAN) é uma rede global de autoridades nacionais de segurança alimentar, gerida conjuntamente pela FAO e pela OMS com o secretariado na OMS.

A INFOSAN reflete a natureza multidisciplinar da segurança alimentar e promove a colaboração intersectorial a nível nacional, criando pontos focais nas diferentes autoridades relacionadas com a segurança alimentar.

O contacto entre estas diferentes agências e o Ponto de Contacto de Emergência desenvolve a coordenação necessária dentro do país, bem como colabora através do secretariado da INFOSAN com os outros países envolvidos.

A ASAE desenvolveu contactos com a OMS de modo a criar uma cooperação que permita criar um nicho dentro da plataforma da INFOSAN que contemple os países de expressão portuguesa. Este conceito deverá assemelhar-se ao RASFF (Sistema de Alerta Rápido para Alimentos para Consumo Humano e Animal) foi criado a para fornecer às autoridades de controlo de alimentação humana e dos animais com uma ferramenta eficaz para o intercâmbio de informações sobre medidas tomadas para responder a riscos graves detetadas em relação à alimentação humana ou animal.

Site: http://www.who.int/foodsafety/areas_work/infosan/Community/en/

Advisory Forum

No âmbito da EFSA, o Advisory Forum (Forum Consultivo) estabelece a ligação entre a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e as autoridades de segurança alimentar dos 28 Estados-Membros da UE, participando como observadores - a Comissão Europeia - e alguns países associados - como a Noruega, a Islândia e a Suíça. Os membros deste Forum, que é presidido pelo Diretor Executivo da EFSA, representam os organismos nacionais responsáveis pela avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar.

Geralmente, o Advisory Forum realiza 4 reuniões/ano, com a finalidade de fortalecer a avaliação de risco da UE, intensificar o intercâmbio de informações, bem como facilitar o acesso a especialistas e organizações competentes em matéria de avaliação de riscos.

No âmbito do Advisory Forum foi criado um grupo de trabalho, sob a liderança do Bundesinstitut fur Risikobewertung (BfR), “Capacity Building” - Advisory Forum Discussion Group on Capacity Building, AFDG on CB, do qual a ASAE faz parte, que visa colmatar a lacuna atualmente existente em termos de oferta de formação em “Avaliação de Risco em Segurança Alimentar”.

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