Em 14 dias foram rececionadas 1871 denúncias, a maioria relacionada com pandemia

Atenta à crescente complexidade das áreas de intervenção inspetiva e fiscalizadora e enquanto órgão de polícia criminal, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) tem estado, desde o dia 12 de março, em constante supervisão e vigilância do comportamento do mercado no que se referem a facto(s) eventualmente ilícito(s) relacionados com a pandemia do COVID-19.

Quer em lojas físicas, quer em ambiente digital, a ASAE tem desencadeado, sempre que necessário, ações de inspeção para garantir que os produtos que estão no mercado cumprem os requisitos obrigatórios, garantindo a segurança dos consumidores e a concorrência leal entre operadores económicos.

Paralelamente, a ASAE tem rececionado inúmeras denúncias por parte de consumidores e de operadores económicos.

Entre os dias 12 a 26 de março foi recebido um total de 1871 denúncias, a maioria das quais relacionadas com a pandemia, designadamente com questões de alegada especulação de preços de bens necessários para a prevenção do COVID-19 (álcool, álcool-gel, desinfetantes), eventual açambarcamento de produtos, segurança alimentar, desobediência, saúde pública, entre outras.

Mais se informa que a ASAE procedeu ao reencaminhamento das denúncias que são da competência de outras entidades.

Para uma resposta mais célere e eficaz ao contributo dos cidadãos e operadores económicos, foi disponibilizado um formulário para facilitar a comunicação de queixas e denúncias, que estejam relacionadas com facto(s) ilícito(s) relacionados com o COVID-19 e que está acessível através da ligação: https://www.asae.gov.pt/denuncias-covid-19-.aspx.

No âmbito das suas competências, a ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização de forma a verificar o cumprimento das obrigações legais e a assegurar a saúde pública, a segurança alimentar e a defesa do consumidor e da leal concorrência.

ASAE, 27 de março de 2020