Home Contactos
  • Facebook
Logo MinEconomia
    Logo ASAE
    banner de topo

    ASAE fiscaliza lucro ilegítimo em bens necessários para a prevenção à pandemia – Fase III

    A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) em permanente supervisão e vigilância do comportamento do mercado no que se referem a facto(s) eventualmente ilícito(s) relacionados com a pandemia do COVID-19, desencadeou hoje uma operação direcionada ao combate de alegado lucro ilegítimo obtido na venda de bens necessários para a prevenção à pandemia, nomeadamente: equipamentos de proteção individual e dispositivos médicos (máscaras, luvas, fatos), produtos biocidas designadamente álcool, álcool gel e desinfetantes. A operação integrou ainda a verificação dos requisitos gerais e específicos de higiene dos estabelecimentos de restauração que estão a funcionar em regime de take away.

    Como resultado da ação, que decorreu a nível nacional, foram fiscalizados cerca de 152 operadores económicos no âmbito do lucro ilegítimo, tendo sido instaurados 2 processos crime pela eventual prática de obtenção lucro ilegítimo e fiscalizados na área da segurança alimentar, cerca de 50 operadores económicos com instauração de 10 processos de contraordenação por incumprimento dos requisitos de higiene e segurança alimentar, tendo ainda sido determinada a suspensão de um estabelecimento de panificação por falta de higiene.

    Dos operadores económicos fiscalizados foram ainda notificados 43 para apresentação de documentação pela alegada prática de lucro ilegítimo podendo vir a culminar na instauração de novos processos crime.

    A ASAE, enquanto Autoridade de Fiscalização de Mercado vai continuar a desencadear ações no combate à especulação garantindo ainda que os produtos que estão no mercado cumprem os requisitos obrigatórios, garantindo a segurança dos consumidores e a concorrência leal entre operadores económicos.


    O balanço da operação foi apresentado no Ministério da Economia e da Transição Digital.

    ASAE fiscaliza lucro ilegítimo em bens necessários para a prevenção à pandemia – Fase III

                           Conferência de imprensa, Lisboa, 31 março 2020 (Foto: João Bica)



    ASAE, 31 de março de 2020

    • COVID-19 ASAE
    • Denúncias COVID-19
    • Denúcias
    • Livro de Reclamações
    • Reg 765 + Medidas Restritivas
    • Asae Topics in Other Languages
    • Não paramos. Estamos ON!
    • BCFT
    • Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)
    • Simplex
    66