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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) em permanente supervisão e vigilância do comportamento do mercado no que se referem a facto(s) eventualmente ilícito(s) relacionados com a pandemia do COVID-19, desencadeou hoje uma operação direcionada ao combate de alegado lucro ilegítimo obtido na venda de bens necessários para a prevenção à pandemia, nomeadamente: equipamentos de proteção individual e dispositivos médicos (máscaras, luvas, fatos), produtos biocidas designadamente álcool, álcool gel e desinfetantes. A operação integrou ainda a verificação dos requisitos gerais e específicos de higiene dos estabelecimentos de restauração que estão a funcionar em regime de take away.

Como resultado da ação, que decorreu a nível nacional, foram fiscalizados cerca de 152 operadores económicos no âmbito do lucro ilegítimo, tendo sido instaurados 2 processos crime pela eventual prática de obtenção lucro ilegítimo e fiscalizados na área da segurança alimentar, cerca de 50 operadores económicos com instauração de 10 processos de contraordenação por incumprimento dos requisitos de higiene e segurança alimentar, tendo ainda sido determinada a suspensão de um estabelecimento de panificação por falta de higiene.

Dos operadores económicos fiscalizados foram ainda notificados 43 para apresentação de documentação pela alegada prática de lucro ilegítimo podendo vir a culminar na instauração de novos processos crime.

A ASAE, enquanto Autoridade de Fiscalização de Mercado vai continuar a desencadear ações no combate à especulação garantindo ainda que os produtos que estão no mercado cumprem os requisitos obrigatórios, garantindo a segurança dos consumidores e a concorrência leal entre operadores económicos.


O balanço da operação foi apresentado no Ministério da Economia e da Transição Digital.

ASAE fiscaliza lucro ilegítimo em bens necessários para a prevenção à pandemia – Fase III

                       Conferência de imprensa, Lisboa, 31 março 2020 (Foto: João Bica)



ASAE, 31 de março de 2020

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