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    Equipamentos de Proteção Individual (EPI) - Documento Informativo

    Equipamentos de Proteção Individual - Documento Informativo


    Os equipamentos de proteção individual (EPI), são produtos para serem utilizados ou manuseados por pessoas, para serem protegidos contra riscos no trabalho, em casa ou durante atividades de lazer. As estatísticas sobre acidentes fatais e graves de trabalho destacam a importância da proteção e prevenção, para as quais os equipamentos de proteção individual desempenham um papel importante.

    Coronavírus em relação a equipamentos de proteção individual

    Fabrico/Produção de novos equipamentos de proteção para o mercado da UE

    Os operadores económicos em toda a União Europeia estão a desenvolver todos os esforços para aumentar o fabrico e a distribuição de equipamentos de proteção individual.
    A fim de atenuar os efeitos dos diversos fatores de rutura, os operadores económicos estão a reorganizar as suas cadeias de abastecimento, criando novas linhas de produção e/ou diversificando a sua base de fornecedores. Os esforços desenvolvidos pelos intervenientes da indústria em causa, não poderão produzir todos os efeitos desejados se não se conseguir colocar sem demora a oferta acrescida no mercado.

    A pensar no referido, a Comissão Europeia analisou todo os meios para aumentar a produção e o fornecimento de equipamentos de proteção na UE. Esses incluem, a:

    • identificação e implementação de medidas de apoio para aumentar a capacidade das instalações de fabrico, existentes na UE;
    • entrar em contato com empresas que não comercializam no mercado da UE;
    • adaptar linhas de produção de outros setores industriais, como o setor têxtil, para produzir equipamentos de proteção.

    Aumentar a capacidade de produção e acelerar a aprovação de equipamentos de proteção

    Em 20 de março de 2020, o Comité Europeu de Normalização (CEN) e a Comissão concordaram em disponibilizar de forma livre e completa todas as normas europeias harmonizadas, relevantes para aumentar a capacidade de produção a nível da União desses produtos.

    As normas harmonizadas europeias são especificações técnicas usadas pela indústria, para garantir a conformidade com os requisitos legislativos de segurança, possibilitando acesso sem obstáculos ao mercado. Normalmente, as empresas compram as normas harmonizadas, através dos membros nacionais das organizações europeias de Normalização e seu uso é restrito pelas regras da Propriedade Intelectual.

    Além disso, em 13 de março de 2020, a Comissão Europeia publicou no Jornal Oficial da União Europeia, uma recomendação para aligeirar e aceitar novos produtos, os quais não foram submetidos a uma avaliação da conformidade, com base nas normas harmonizadas, mas sem comprometer um nível adequado de proteção da saúde e segurança dos utilizadores.

    Assim sendo, a Comissão recomenda:

    Os organismos notificados devem priorizar e fazer avaliações da conformidade rapidamente, para todos os novos pedidos.

    Para produtos de equipamentos de proteção individual, cuja avaliação da conformidade não segue as normas harmonizados, as autoridades devem também ter em conta as recomendações da Organização Mundial de Saúde, como referência para sua avaliação técnica.

    As autoridades de fiscalização do mercado, podem autorizar produtos para o mercado da UE, sem procedimentos de avaliação da conformidade concluídos, desde que os produtos garantam um nível adequado de saúde e segurança, em conformidade com os requisitos da legislação de harmonização da União.

    Em casos excecionais, equipamentos de proteção individual que não ostentem a marcação «CE», podem também ser avaliados e fazer parte de uma compra organizada pelas autoridades competentes dos Estados-Membros, desde que se garanta que esses produtos só estão disponíveis para os profissionais de saúde durante a atual crise de saúde, e que não entram nos canais de distribuição normais nem são disponibilizados a outros utilizadores.

    As autoridades de fiscalização do mercado, devem informar imediatamente a Comissão e os outros Estados-Membros de qualquer disposição temporária que tenham adotado em relação a EPI e tal deve ser feito através do Sistema de Informação e Comunicação para a Fiscalização do Mercado (ICSMS).

    Nos termos da legislação nacional, as autoridades de fiscalização do mercado em Portugal, no âmbito dos equipamentos de proteção individual, são:

    ASAE para Portugal Continental;
    ARAE Madeira, para a Região Autónoma da Madeira; e,
    IRAE Açores, para a Região Autónoma dos Açores.


    Para mais informações, sobre equipamentos de proteção individual, consultar os seguintes links:

    https://ec.europa.eu/growth/sectors/mechanical-engineering/personal-protective-equipment_en

    http://www1.ipq.pt/PT/Site/Destaques/Pages/2020/COMBATE_COVID19_Acesso_-gratuito_Normas.aspx



    ASAE, abril 2020

     

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