Comemoração do 9º Aniversário da ASAE

No âmbito das comemorações do seu 9º aniversário, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), organizou, nos passados dias 3 e 4 de novembro, em Lisboa, o Seminário "ASAE: Desafios Presentes e Futuros", cujos trabalhos foram presididos por Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Economia, Dr. Leonardo Mathias.

O Seminário teve como grandes linhas orientadoras, partilhar o conhecimento e divulgar a atividade da ASAE, demonstrando a sua capacidade técnico-científica e a qualidade dos serviços, no desenvolvimento da sua atuação como órgão de polícia criminal,  autoridade de fiscalização e de investigação, de controlo de mercado, de avaliação e comunicação de riscos e de instrução e aplicação de sanções em processos de natureza contraordenacional,  mantendo-se assim como uma entidade nacional de referência, na defesa dos consumidores, da saúde pública, da livre prática e da concorrência leal.

Num novo ciclo da atividade desta Autoridade foram abordados algumas vertentes da atividade da ASAE ao longo dos seus 9 anos de existência, refletida também na partilha de experiências com parceiros internacionais na área do Atlântico Sul (Brasil, Angola e São Tomé e príncipe), do Magrebe (Marrocos e Argélia) e da Ásia (China), bem como do espaço europeu (França), destacando-se ainda como ponto focal da European Food Safety Authority (EFSA). Neste contexto, durante o seminário, foram celebrados protocolos com Entidades do Brasil e Macau.

Ao longo dos dois dias do Seminário, divididos por oito painéis que abrangeram as diferentes áreas de atuação : Fiscalização, Investigação Criminal, Avaliação de Riscos, Atividade Laboratorial e ainda, a Opinião dos nossos stakeholders, a Cooperação nacional e internacional, não deixando de se abordar a responsabilidade social e os desafios para o futuro no novo paradigma da Administração Pública, foram efetuadas diversas apresentações, tais como:

• Tráfico de espécie protegida angula ou "meixão"- crime de dano contra a natureza e outros;
• Cigarros eletrónicos;
• Falsificação de azeite;
• Especulação nas vertentes alimentar e económica;
• Os hábitos de consumo de bebidas energéticas e refrigerantes em adolescentes;
• Riscos de consumo de suplementos alimentares para emagrecimento;
• Novas substâncias psicoativas;
• Contratos celebrados à distância;
• Fraudes no setor das carnes.
  

Acresce o enfoque num painel moderado pelo Sub-Diretor de informação da SIC, José Gomes Ferreira e direcionado para a visão da ASAE do ponto de vista de stakeholders, designadamente os grandes setores económicos portugueses, através da CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal, CIP – Confederação Empresarial de Portugal, CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e CTP – Confederação do Turismo Português num debate aberto e assertivo tendo contando ainda com a presença de Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Economia, Dr. Leonardo Mathias e o Senhor Inspetor-Geral da ASAE, Dr. Pedro Portugal Gaspar.  De salientar, a posição unânime da evolução positiva da ASAE ao longo dos tempos, ao procurar responder às necessidades do tecido económico português através do diálogo e partilha de informação permanente, no exercício da sua função de Órgão de Polícia Criminal (OPC) quer na vertente de investigação e de fiscalização (na área alimentar e económica), para além da vertente preventiva  e ainda, de avaliação e de comunicação de risco.

Do balanço da atividade ao longo destes 9 anos, salientando-se um decréscimo da taxa de incumprimento entre 2006 e 2014 por parte dos operadores económicos, foram apresentados os seguintes resultados de fiscalização:

• 377 146 operadores económicos fiscalizados.
• 16 311 processos crime.
• 90 470 processos contra-ordenacionais.
• 7410 detenções.
• 9 213 suspensões de atividade.
• 175.798.799 Euros valor total de apreensões.
  

Não deixando de salientar também a componente preventiva, assente na estratégia de formar, sensibilizar e informar os agentes económicos, cujos resultados refletem:

• Cerca de 700 sessões de formação e informação pública;
• Mais de 100 000 participantes nas referidas sessões;
• Cerca de 50% das realizadas em 2013 e 2014 se dirigiram a associações empresariais e entidades privadas.

ASAE, novembro 2014