Comunicação de Recolha/Recall

A recolha/recall de géneros alimentícios é uma ação tomada por uma empresa do setor alimentar para remover alimentos não seguros da distribuição, venda e consumo. 

Todas as empresas do setor alimentar devem ser capazes de remover rapidamente os alimentos do mercado para proteger a saúde pública e a segurança dos consumidores.

Tipo de Recolha/Recall de alimentos

O procedimento de Recolha/recall de alimentos pode executado ao nível do comércio ou ao nível do consumidor.

• Numa recolha/recall ao nível do comércio, são recolhidos os alimentos que não foram vendidos diretamente aos consumidores. Envolve a recolha a partir de centros de distribuição e armazenistas, e também pode incluir hospitais, restaurantes ou outros estabelecimentos de restauração.
  
  
• Uma recolha/recall ao nível do consumidor é o tipo mais extenso, sendo recolhidos os alimentos de todas as fases da cadeia alimentar desde a produção até à distribuição, incluindo os consumidores.
  

Os operadores económicos de empresas do setor alimentar que, ao abrigo do artigo 19.º, do Regulamento (CE) nº 178/2002, de 28 de janeiro, efetuem a retirada voluntária de alimentos do mercado, por considerarem ou terem razões para crer que um género alimentício por si importado, produzido, transformado, fabricado ou distribuído não está em conformidade com os requisitos de segurança dos géneros alimentícios, devem comunicar esse facto à ASAE, através do seguinte formulário eletrónico:

»  Formulário de Comunicação – Recolha/Recall

Nota: O envio de ficheiros - resultados analíticos, fotos do produto e rótulos, deve ser remetido para uno@asae.pt, indicando no assunto "Recolha/recall do produto - (Nome do Operador Económico e NIF)".

Esta comunicação não prejudica a informação que os Operadores Económicos devem prestar às demais autoridades competentes.