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12. Formulário de Denúncias (COVID-19)


A denúncia por via eletrónica visa facilitar a comunicação à ASAE no que se referem a facto(s) ilícito(s) relacionados com o COVID-19, designadamente, questões relacionadas com especulação de preços, açambarcamento ou outros. No caso do facto ilícito comunicado não ser da competência da ASAE, a denúncia será encaminhada para a entidade com competência na matéria.



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