Submissão exclusiva para Operadores Económicos.  Desde 1 de julho de 2017, o Regime Jurídico do Livro de Reclamações  - estabelecido pelo Decreto Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, e regulamentado pela Portaria  ...

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 160/2015, de 11 de agosto que revoga o Decreto-Lei n.º 365/99, de 17 de setembro, a realização de uma venda das coisas dadas em penhor, deverá ser comunicada à ASAE, com a antecedência mínima de 20 dias antes da data de realização do evento, utilizando para  ...

Entre os dias 2 e 8 de março, a ASAE participou na Operação Portugal Sempre Seguro 2026, uma iniciativa nacional de prevenção que reafirmou o compromisso do Estado com a segurança interna e a proteção dos cidadãos, mobilizando várias entidades para reforçar a vigilância e promover um ambiente mais  ...

Orientações após os eventos climáticos extremos Folhetos informativos operadores económicos e população /consumidoresA Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), no âmbito das suas competência de fiscalização das atividades económicas e enquanto autoridade nacional responsável  ...

Circular informativa BCFT/ASAE - Procedimentos e medidas a adotar pelas entidades obrigadas do setor não financeiro na prevenção do BC/FT (PDF, 513 KB)

A Comissão Europeia desenvolve ações de cooperação em matéria da conformidade dos produtos na União Europeia e países da EFTA, promovendo a colaboração entre as autoridades de fiscalização do mercado (AFM).Estas ações incluem a realização conjunta de ensaios a produtos, a avaliação dos riscos  ...

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) promove esta quarta-feira, dia 5 de novembro, às 11h05, a 13.ª edição do Exercício Público de Sensibilização para o Risco Sísmico – A TERRA TREME.Este exercício nacional tem como objetivo capacitar a população para saber como agir,  ...

  »  ASAEnews n.º 133 -  Edição de outubro de 2025

No âmbito das celebrações do Dia Mundial da Segurança Alimentar a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) irá promover a realização de um evento técnico-científico subordinado ao tema “A Ciência em Ação: Acrilamida”, que terá lugar amanhã, dia 06 de junho, no Auditório do IAPMEI,  ...

Prestação de cuidados de saúde na área do diagnóstico e da reabilitação auditiva » Nota Informativa Conjunta ERS/ASAE/INFARMED.I.P