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ASAE e ADIPA divulgam Ficha Técnica de Fiscalização - Vendas online de Géneros Alimentícios

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA), formalizaram hoje o lançamento oficial da Ficha Técnica de Fiscalização sobre Vendas à distância de Géneros Alimentícios.

A comercialização de produtos por via digital tem aumentado nos últimos tempos, possibilitando a efetivação de trocas comerciais entre empresas e consumidores sem barreiras de tempo ou de distância, pelo que a ASAE com o intuito de assegurar transparência e acesso à informação, bem como garantir o cumprimento da legislação em vigor, em colaboração com a ADIPA, procedeu à elaboração de uma Ficha Técnica de Fiscalização sobre Vendas à distância - Géneros Alimentícios.

No contexto da simplificação e desmaterialização de procedimentos, a ASAE tem vindo a disponibilizar informação através da sua página oficial - https://www.asae.gov.pt, sobre os requisitos exigíveis às diversas atividades económicas contribuindo desta forma, para uma redução de custos de contexto e aposta em medidas de simplificação, que promovam um melhor cumprimento por parte dos operadores económicos e igualmente, um melhor conhecimento por parte dos consumidores sobre as regras existentes.

Na sessão estiveram presentes o Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, o Inspetor-geral da ASAE, Luis Lourenço, e a Subinspetora-geral da ASAE, Cristina Caldeira, o Vice-Presidente da ADIPA, Carlos Moura e o Secretário-geral da ADIPA, Luís Brás, entre outros convidados e colaboradores das entidades envolvidas.













 

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