Orientações após os eventos climáticos extremos 

Folhetos informativos operadores económicos e população /consumidores

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), no âmbito das suas competência de fiscalização das atividades económicas e enquanto autoridade nacional responsável pela avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, vem emitir as seguintes orientações, à luz dos recentes eventos climáticos extremos que afetaram o território nacional (cheias, falhas de energia elétrica prolongadas e interrupções no abastecimento de água potável).

Esta comunicação visa garantir o cumprimento das obrigações legais por parte dos operadores económicos, promover condições de segurança e equidade no acesso a bens essenciais, baseando-se ainda nos princípios gerais da legislação alimentar europeia, bem como nas orientações da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) em matéria de gestão de crises e na experiência técnica da ASAE, com o objetivo de prevenir riscos para a saúde pública.

1. Orientações dirigidas aos Operadores Económicos 

A. Cumprir as regras de concorrência leal e defesa do consumidor

• Evitar práticas que restrinjam artificialmente a oferta de bens essenciais.
• Não realizar acordos ou combinações com outros operadores que possam resultar em aumento injustificado dos preços. 
• Competir com base em qualidade, serviço e eficiência — não em manipulação da oferta.

B. Praticar preços equilibrados e justificados

• Os preços devem refletir custos reais: aquisição, transporte, custos operacionais, etc.
• Manter a documentação que demonstre como o preço final foi formado (faturas, ordens de encomenda, etc.). 

C. Garantir transparência no ponto de venda

• Tornar visível ao consumidor toda a informação relevante: preço, unidade de medida, informação sobre vendas com redução de preço, etc.

D. Adotar boas práticas de comunicação e antecipar comportamentos de risco

• Informar parceiros e consumidores sobre eventuais perturbações no abastecimento.
• Evitar divulgação de mensagens que possam induzir pânico ou compras excessivas.
• Reportar comportamentos suspeitos na cadeia de fornecimento (retenção irregular de produtos, aumentos injustificados, etc.).

2. Recomendações dirigidas aos Operadores Económicos do Setor Alimentar

A ASAE alerta os consumidores para a necessidade de adotarem precauções especiais no manuseamento e consumo de alimentos após estas intempéries:

A. No caso de falha de energia elétrica em casa

• Mantenha as portas do frigorífico e congelador fechadas: Um frigorífico cheio mantém a temperatura até 4 horas; um congelador cheio, até 48 horas (24 horas se semipreenchido).
  
• Avalie os alimentos após a volta da energia:
  

• Descarte alimentos perecíveis (carne, peixe, lacticínios, ovos, alimentos prontos para consumo ou sobras) que tenham estado acima de 4°C por mais de 2 horas.
• Descarte alimentos que apresentem odor, cor ou textura anormais.
• Produtos não perecíveis que ainda se mantenham parcialmente congelados ou todos os produtos que se mantenham abaixo de -15ºC podem, em geral, manter-se em congelação.
• Alimentos totalmente descongelados ou alimentos perecíveis parcialmente descongelados, tais como carne, peixe ou pratos prontos para consumo, não podem ser recongelados. Devem ser avaliados relativamente ao seu cheiro e cor. Caso não apresentem indícios de alteração (ex. maus cheiros ou alteração de cor) devem ser utilizados o mais rápido possível, caso haja suspeitas de alteração, devem ser descartados.

B. No caso de suspeita de contaminação da água da rede

• Utilize água engarrafada para beber, preparar alimentos, lavar frutas/legumes e higiene oral.
• Se não tiver alternativa, ferva a água vigorosamente durante pelo menos 1 minuto antes de usar.

C. Alimentos que estiveram em contacto com águas das cheias

• Descarte todos os alimentos (incluindo enlatados e embalados) que tenham sido molhados ou salpicados por águas de inundação.
• Limpe e desinfete latas e embalagens herméticas intactas antes de abrir.

D. Preparação segura de alimentos

• Cozinhe bem os alimentos, evitando consumir produtos crus ou mal cozinhados.
• Separe alimentos crus de cozinhados para evitar contaminação cruzada.
• Lave as mãos frequentemente com água segura e sabão.

A ASAE mantém-se atenta e a acompanhar no terreno na salvaguarda da Saúde Pública. Caso tenha alguma situação que pretenda denunciar clique aqui, colocando em assunto - Eventos Climáticos Extremos

A segurança dos alimentos é uma responsabilidade partilhada. Ajude-nos a proteger a saúde pública.