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Fraude Alimentar

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A Comissão Europeia através da Direção Geral da Saúde e Segurança Alimentar da União Europeia – DG (SANTE) promoveu um estudo “Fighting fraudulent practices in the agri-food chain” em diversos países onde se incluiu Portugal, com o objetivo de recolher informações sobre a adequação, aplicação eficaz das disposições do nº 2 do artigo 9º do Regulamento 2017/625 e implementação de boas praticas, a nível dos Estados Membros, no combate à fraude alimentar,

A ASAE, enquanto Ponto de Contacto Nacional EU Agri-Food Fraud Network assumiu a coordenação nacional deste estudo europeu, que decorreu de 28 de março a 06 de abril 2022, tendo contado ainda com a colaboração de diversas Autoridades Competentes Nacionais como a DGAV, DGADR, DGRM, IVV e Polícia Marítima. O Relatório final, foi agora publicado (30 de outubro de 2023), e apresenta o resultado dos estudos realizados nos 6 países, entre 2020 e 2022 (Suécia, Latvia, Polonia, Alemanha, Bulgária e Portugal). 

No relatório, a Comissão Europeia parabeniza a ASAE pelas boas praticas implementadas ao nível da execução de um Plano Operacional direcionado para as práticas Fraudulentas (POPFAA) e pelo trabalho de cooperação realizado com as outras Autoridades Competentes, a nível operacional.


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