A partir de 1 de julho de 2020 a comunicação obrigatória à ASAE da realização de vendas com redução de preços (saldos ou liquidações) só pode ser efetuada, através do Portal «e.Portugal» no link: https://eportugal.gov.pt/web/guest/fichas-de-enquadramento/saldos-e-liquidacoes.

Alerta-se que qualquer outra forma de comunicação não será considerada, pelo que nesses casos o operador económico estará em infração à regulamentação aplicável, caso realize vendas em saldos ou liquidações.

Mais informação em: Vendas com redução de preços (Saldos ou Liquidações)

ASAE, julho 2020