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    Venda Especial Esporádica

    Venda Especial Esporádica


    Em 13 de junho de 2014 entrou em vigor as alterações regulamentadas no Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro relativamente às vendas especiais esporádicas.


    Desde de 29 de setembro de 2017 o Balcão do Empreendedor passou a disponibilizar novos serviços online, referentes à realização das Vendas Especiais Esporádicas: Venda Especial Esporádica  -  comunicação; Venda Especial Esporádica - comunicação em livre prestação de serviços.



    Pode efetuar a comunicação prévia através:


     

     

    ASAE - outubro 2017

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