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Medidas de Modernização Administrativa da AP/SIMPLEX

A Administração Pública na relação Administração – cidadão/ã, numa lógica de reforço dessa relação e com vista a aproximação, inicia nos anos 90 do século passado (1996 e 1999) a reforma administrativa através do Decreto-lei n.º 135/99, de 22 de abril. 

Surge então em 2006, o programa SIMPLEX, uma iniciativa estratégica do Governo português, de cadência anual, e que em 2016 é impulsionada com a designação SIMPLEX +, iSimplex em 2019, sendo o mais recente programa Simplex 20-21, colocado em prática em plena vivência de pandemia COVID-19 mundial. 

Tirando partido da tecnologia digital, com o lançamento de medidas de grande impacto, o Governo pretende assim com este tipo de programa facilitar a relação entre a Administração Pública e os cidadãos e cidadãs e as empresas, bem como, contribuir para ampliar a eficiência interna dos serviços públicos. 

As diferentes atividades desenvolvidas e a desenvolver no quadro deste programa e de outras medidas de cariz de modernização administrativa, têm como objetivo alterar processos e simplificar ou suprimir procedimentos oriundos das normas legais em vigor.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, em resposta ao desafio lançado pelo Governo, tem apresentado, à semelhança de anteriores programas Simplex, diversas propostas integradas em específico nas medidas dos programas SIMPLEX e igualmente noutras Medidas de Simplificação e Modernização Administrativa paralelas a este programa.

Neste sentido, destacam-se as seguintes medidas em prática da ASAE:


Pode consultar a seguir as medidas de modo detalhado:

1. Acesso eletrónico aos resultados laboratoriais
 
5. Informação Contraordenacional económica + acessível
 
9. Informação Acessível (FAQs)
 
 
2. Fichas técnicas de Fiscalização
 
6. Procedimento de comunicação dos saldos + Simples
 
10.LSA + fácil
 
 
3. Fiscalização de uma só vez
 
7. Selo ASAE
 
11.Gestão de denúncias e reclamações + fácil entre entidades METD
 
 
4. Eventos fiscalizados uma só vez
 
8. Regime Jurídico das Contraordenações Económicas
 
12.Formulário de Denúncias (COVID-19)



 
 
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