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ASAE fiscaliza práticas de bloqueio geográfico em vendas eletrónicas

ASAE  fiscaliza práticas de bloqueio geográfico em vendas eletrónicas

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou nas últimas semanas, uma ação de fiscalização nacional direcionada ao comércio on-line para a proteção aos consumidores sobre práticas de bloqueio geográfico com o intuito de verificar os procedimentos que possam impedir o acesso dos consumidores a bens fornecidos ou serviços prestados no comércio digital, por razão do seu domicílio que constituam por essa via práticas discriminatórias.

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