Home
  • Facebook
  • Instagram
  • Twitter
  • LinkedIN
Logo ASAE
LogoMinEconomia e Mar
Orgão Polícia

ASAE fiscaliza práticas de bloqueio geográfico em vendas eletrónicas

ASAE  fiscaliza práticas de bloqueio geográfico em vendas eletrónicas

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou nas últimas semanas, uma ação de fiscalização nacional direcionada ao comércio on-line para a proteção aos consumidores sobre práticas de bloqueio geográfico com o intuito de verificar os procedimentos que possam impedir o acesso dos consumidores a bens fornecidos ou serviços prestados no comércio digital, por razão do seu domicílio que constituam por essa via práticas discriminatórias.

Abrir documento( PDF - 232 Kb )
  • Denúncias
  • BCFT –  Comunicações e Registos
  • Processos de Contraordenação
  • Livro de Reclamações
  • Reg 2019/1020 + Medidas Restritivas
  • Asae Topics in Other Languages
  • Perguntas Frequentes
  • Fraude Alimentar
  • PROJETOS COMPETE 2020
  • Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)
  • EEPLIANT 2
66