
ASAE instaura 16 processos por incumprimento da aplicação da medida IVA ZERO no preço dos bens alimentares

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, ontem, uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, para verificação do cumprimento das disposições legais sobre os bens alimentares isentos de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), designadamente no que se refere às medidas fiscais de carácter excecional e temporário, bem como a verificação da afixação de preços no comércio e a informação correta ao consumidor, prevenindo o crime de especulação.
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