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ASAE instaura 16 processos por incumprimento da aplicação da medida IVA ZERO no preço dos bens alimentares

ASE instaura 16 processos por incumprimento da aplicação da medida IVA ZERO no preço dos bens alimen

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, ontem, uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, para verificação do cumprimento das disposições legais sobre os bens alimentares isentos de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), designadamente no que se refere às medidas fiscais de carácter excecional e temporário, bem como a verificação da afixação de preços no comércio e a informação correta ao consumidor, prevenindo o crime de especulação. 

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