
ASAE suspende dois estabelecimentos comerciais e instaura 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos próprios para a deposição de resíduos de tabaco

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, uma operação nacional de fiscalização, direcionada a diversos estabelecimentos comerciais, no sentido de verificar o cumprimento das normas constantes da Lei n.º 88/2019 de 3 de setembro, com vista à redução do impacto resíduos de produtos de tabaco no meio ambiente.
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