Home
  • Facebook
  • Instagram
  • Twitter
  • LinkedIN
Logo ASAE
Logo Ministério da Economia
Orgão Polícia

ASAE suspende dois estabelecimentos comerciais e instaura 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos próprios para a deposição de resíduos de tabaco

ASAE suspende dois estabelecimentos comerciais e instaura 18 processos de contraordenação por falta

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, uma operação nacional de fiscalização, direcionada a diversos estabelecimentos comerciais, no sentido de verificar o cumprimento das normas constantes da Lei n.º 88/2019 de 3 de setembro, com vista à redução do impacto resíduos de produtos de tabaco no meio ambiente.


Abrir documento( PDF - 246 Kb )
  • Denúncias
  • BCFT –  Comunicações e Registos
  • Processos de Contraordenação
  • Livro de Reclamações
  • Reg 2019/1020 + Medidas Restritivas
  • Asae Topics in Other Languages
  • Perguntas Frequentes
  • Fraude Alimentar
  • PROJETOS COMPETE 2020
  • Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)
  • EEPLIANT 2
66