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2019-12-19
Almeirim – Instauração de um processo-crime, com a apreensão de 136 embalagens de bacalhau congelado, por usurpação de Especialidade Tradicional Garantida (ETG) e fraude sobre mercadorias, no valor de €1.455, num estabelecimento retalhista.
2019-12-19
Lisboa - Suspensão da atividade de um estabelecimento de pastelaria, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene e por falta de implementação dos princípios básicos do sistema de HACCP.
2019-12-19
Aveiro - Instauração de um processo-crime, por especulação, com a apreensão de cerca de 4 kg de bolo rei, no valor de €27, num estabelecimento retalhista. Foi ainda instaurado um processo contraordenacional por irregularidades na rotulagem.
2019-12-19
Vila Nova de Famalicão - Apreensão de dois ovinos, com 16 kg, por fraude sobre mercadorias, no valor de €165, num estabelecimento de talho.
2019-12-18
Paredes - Suspensão da atividade de uma indústria de panificação e pastelaria, por não cumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.
2019-12-18
Ílhavo - Instauração de um processo-crime, por fraude sobre mercadorias e usurpação de Denominação de Origem Protegida (DOP), com apreensão de 13 litros de vinho licoroso, no valor de €70. Procedeu-se, igualmente, à suspensão parcial da atividade do mesmo estabelecimento de restauração e bebidas,  ...
2019-12-18
Nisa - Suspensão parcial da atividade de um estabelecimento de restauração e bebidas por incumprimento dos requisitos de gerais e específicos de higiene, com apreensão de 113 kg de produtos cárneos e enchidos, por falta de requisitos, no valor de €855.
2019-12-17
Lisboa – Instaurados 8 processos de contraordenação em 4 estabelecimentos de bebidas por venda de álcool a menores, tendo os mesmos sido devidamente identificados e, ainda, um outro  processo por falta de afixação de aviso de proibição de venda de álcool, num estabelecimento retalhista.
2019-12-17
Porto - No âmbito de um mandado de busca, foram apreendidos 7 equipamentos e diversos dispositivos médicos, existindo fortes indícios do crime de usurpação de funções, prática de atos médicos por pessoas sem essa qualificação, numa clínica.
2019-12-17
Lisboa – No âmbito de uma ação de fiscalização efetuada a um evento temático, foram instaurados 5 processos de contraordenação, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, falta de implementação dos princípios básicos do HACCP e não afixação de preços, em estabelecimentos  ...
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