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2019-12-03
Seixal – No âmbito de um processo-crime, por contrafação e uso ilegal de marca, foram executados mandatos de busca não domiciliários, com a apreensão de 4.900 rótulos e 1.706 caixas, relativos a produtos de limpeza, no valor de €829.
2019-12-03
Faro – Suspensa a atividade de um espaço de jogo e recreio, por falta de manutenção e segurança dos equipamentos.
2019-12-03
Vila Franca de Xira e Azambuja - Apreensão de 6.840 litros de vinho tinto e branco, por falta de aprovação dos rótulos pelo Instituto da Vinha e do Vinho, no valor de €3.250, em 2 estabelecimentos distribuidores.
2019-12-03
Loures - Apreensão de 3.733 unidades de suplementos alimentares e cerca de 25.000 rótulos por deficiente rotulagem, no valor €12.000, num estabelecimento distribuidor.
2019-12-03
Vagos – No âmbito de uma ação de fiscalização conjunta com a DGAV foram apreendidos 9 leitões vivos, por incumprimento das regras de identificação e registo de animais vivos.
2019-12-02
Porto - Suspensão parcial da atividade de um estabelecimento de restauração e bebidas, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.
2019-12-02
Coimbra - Apreensão de um taxímetro, por falta de controlo metrológico, no valor de €1.000, numa viatura táxi.
2019-12-01
Vagos – Instaurado um processo-crime, pelo ilícito de abate clandestino com a apreensão de 8 carcaças de leitão assado, no valor de €800, que após perícia foram destinadas a subprodutos, num retalhista.
2019-11-28
Porto - Suspensão da atividade de um estabelecimento de restauração e bebidas, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.
2019-11-30
Lisboa – Instaurados 3 processos de contraordenação durante uma ação de fiscalização realizada a um evento, um por não apresentação de Mera Comunicação Prévia para participação no mesmo, outro por inexistência de Livro de Reclamações e um terceiro por não comunicação da realização de saldos.
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