Lisboa – Instaurado processo de contraordenação por violação dos deveres específicos da entidade exploradora, por incumprimento do plano HACCP e por inobservância das regras de ocupação lotação permanência, num estabelecimento de restauração e bebidas.

Odivelas - No âmbito de uma ação conjunta com a Segurança Social, foi instaurado um processo de contraordenação por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene e por inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP, num lar.

Barcelos – No âmbito de uma ação de fiscalização rodoviária foi instaurado um processo de contraordenação, por falta de documentos de acompanhamento de mercadorias.

Vila Real – Instaurado um processo-crime por desobediência a uma notificação de suspensão de atividade, num supermercado.

Lisboa – Instaurado processo de contraordenação, na venda de suplementos alimentares, por incumprimento das regras relativas às práticas leais de informação e por falta do livro de reclamações em formato eletrónico, num retalhista na vertente de e-commerce.

Redondo – Instauração de processo de contraordenação por comercialização de azeite cuja rotulagem não cumpre com as disposições legais, designadamente na denominação de venda  / categoria, com a apreensão de 58 litros de azeite e 35 644 rótulos, no valor total de € 1.976, num lagar.

Sesimbra – No âmbito de uma operação conjunta levada a cabo com a GNR procedeu-se à suspensão da atividade de um estabelecimento de restauração e bebidas, pelo incumprimento dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento, inexistência de livro de reclamações e incumprimento das  ...

Lisboa – Instaurados 3 processos-crime por contrafação, imitação e uso ilegal de marca, bem como venda e ocultação de produtos contrafeitos, com a apreensão de 6.508 isqueiros, no valor de €3.115, em retalhistas.

Braga - Apreensão de 19 videiras ensacadas por falta de etiquetagem de certificação, no valor de €67, num estabelecimento retalhista.

Odemira – Instaurado processo de contraordenação, por falta de implementação de processos baseados nos princípios do HACCP, num lagar de azeite.