Alter do Chão – Instauração de um processo contraordenacional, pelo incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, numa indústria de produtos à base de carnes.

Lisboa – Instauração de 2 processos contraordenacionais, em estabelecimentos de restauração, pelo incumprimento dos deveres gerais do explorador do estabelecimento e irregularidades ao nível da implementação dos processos baseados nos princípios do HACCP.

Coimbra – Suspensão da atividade de um operador de animação turística, por falta de licenciamento e de seguro obrigatório.

Cantanhede – Apreensão de 473 litros de vinho frisante gaseificado, numa indústria, por incumprimento dos requisitos de rotulagem e dos deveres dos distribuidores, no valor de €819.

Trofa - No âmbito de uma investigação em curso e da execução de mandados de busca domiciliário e não domiciliário, relativos ao cibercrime de usurpação de direitos de autor, materializado na divulgação de conteúdos live streaming, via internet, procedeu-se à apreensão de 2 computadores portáteis e  ...

Alandroal – Instaurado um processo de contraordenação num estabelecimento de restauração e bebidas, pela não disponibilização de cinzeiros e equipamentos próprios para a deposição de resíduos indiferenciados.

Felgueiras – Instaurado um processo-crime por ocultação e distribuição de produtos contrafeitos transportados em veículo comercial. Procedeu-se à apreensão de 740 artigos de calçado e seus componentes, no valor de €3.940.

Sintra – Instaurado 1 processo de contraordenação por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, num estabelecimento de restauração e bebidas.

Seixal – Instaurado processo de contraordenação, por falta de afixação de preços, num retalhista.

Reguengos de Monsaraz e Elvas – Instaurados 6 processos de contraordenação, pela não disponibilização de cinzeiros e de equipamentos próprios para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos produzidos pelos seus clientes e pela falta de informações a disponibilizar ao público, em 5  ...