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2021-04-09
Odivelas – Instaurados 4 processos de contraordenação, em retalhistas com área superior a 200m2, com suspensão da atividade que decorria ilicitamente, por falta de observância das regras de funcionamento, no âmbito do Estado de Emergência.
2021-04-09
Alenquer – Instaurado um processo de contraordenação, num estabelecimento de restauração e bebidas, por falta de apresentação de mera comunicação prévia, inexistência de processos baseados nos princípios do HACCP e falta de entrega do duplicado de uma reclamação (do Livro de Reclamações). 
2021-04-09
Alenquer – Instaurado 1 processo de contraordenação, num retalhista com área superior a 200m2, com suspensão da atividade, por falta de observância do dever de encerramento, no âmbito do Estado de Emergência.
2021-04-09
Nazaré e Caldas da Rainha – Instaurados 2 processos de contraordenação, em estabelecimentos de restauração e bebidas, com suspensão da atividade, por falta de observância das regras de funcionamento, no âmbito do Estado de Emergência.
2021-04-09
Loulé – Instaurado 1 processo de contraordenação, num retalhista com área superior a 200m2, com suspensão da atividade, por falta de observância do dever de encerramento, no âmbito do Estado de Emergência.
2021-04-09
Évora – Instaurados 5 processos de contraordenação, em retalhistas, por inobservância das regras de ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e existência de mecanismos de marcação prévia nos locais abertos ao público, no âmbito do Estado de Emergência e incumprimentos diversos à  ...
2021-04-09
Amadora – Instaurados 3 processos de contraordenação, em retalhistas com área superior a 200m2, com suspensão da atividade que decorria ilicitamente, por falta de observância das regras de funcionamento, no âmbito do Estado de Emergência.
2021-04-08
Caldas da Rainha – Instaurado um processo de contraordenação, numa pastelaria com fabrico de pão, com suspensão da atividade, pela violação dos deveres do explorador, designadamente pelo incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, por falta de processos baseados nos princípios do  ...
2021-04-08
Rio Maior e Ourém – Instaurados 2 processos de contraordenação em panificações, pelo incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene e pela existência de irregularidades nos processos baseados nos princípios do HACCP.
2021-04-07
Maia - Instaurado 1 processo de contraordenação e suspensa a atividade de comércio por grosso de produtos refrigerados de origem animal, num entreposto, por falta de licenciamento / NCV, com a apreensão de 2 ton de produtos alimentares no valor de 10.040€.
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