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2021-12-16
Tavira – Instaurado um processo de contraordenação, por violação dos deveres da entidade exploradora, num estabelecimento de restauração e bebidas.
2021-12-16
Santarém - Instaurado um processo de contraordenação com suspensão da atividade de um estabelecimento de restauração e bebidas, por violação dos deveres gerais da entidade exploradora, com incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene. 
2021-12-15
Lisboa – Instaurado um processo de contraordenação com suspensão da atividade de um estabelecimento de restauração e bebidas, por violação dos deveres gerais da entidade exploradora, com incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene. Foram, ainda, apreendidos 3 litros de bebida  ...
2021-12-15
Albufeira – Instaurado um processo de contraordenação com apreensão de 53 kg de moluscos bivalves vivos (MBV) por colocação no mercado em incumprimento dos requisitos legais, no valor de € 1.055, num estabelecimento retalhista.
2021-12-15
Albufeira - No âmbito de uma ação conjunta levada a cabo com a GNR, foi instaurado um processo de contraordenação por falta das menções obrigatórias em produtos hortofrutícolas e apreendidos 538 kg de citrinos no valor de €536, num estabelecimento de venda não sedentário.
2021-12-15
Grândola – Instauração de 1 processo-crime pela exploração de jogos de fortuna ou azar fora dos locais legalmente autorizados e de 3 processos de contraordenação por falta de autorização para a exploração de modalidades afins de jogo, com a apreensão de uma máquina tipo kiosk internet e de 3  ...
2021-12-15
Grândola – Apreensão de um registador de temperatura por falta de controlo metrológico, num transportador.
2021-12-14
Odivelas – Instaurado um processo de contraordenação num talho, por falta de preços, por falta de indicação da origem da carne de ovino e bovino e por inexistência de processos baseados nos princípios do HACCP.
2021-12-14
Cartaxo – Instaurado um processo de contraordenação num talho, por falta de rotulagem e por irregularidades ao nível dos processos baseados nos princípios do HACCP.
2021-12-14
Trofa – Instaurado um processo de contraordenação num talho, por falta de rotulagem, com a apreensão de 4kg de carne de bovino no valor de € 26.
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