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2021-12-23
Arganil - Instaurado um processo-crime num talho, pelo ilícito de abate clandestino, com a apreensão de 7 Kg de carne de caprino adulto, no valor de € 32.
2021-12-23
Loulé – Instaurado um processo de contraordenação a um operador económico, por falta de apresentação de Mera Comunicação Prévia.
2021-12-23
Torres Vedras - Instaurado um processo de contraordenação, com apreensão de 9 kg de moluscos bivalves vivos (MBV) por colocação no mercado em incumprimento dos requisitos legais, no valor de € 102, num estabelecimento de restauração e bebidas.
2021-12-22
Peniche – Instaurados 2 processos de contraordenação, por falta do Livro de Reclamações e por falta de envio de original do Livro de Reclamações, em retalhistas.
2021-12-22
Entroncamento – Instaurado um processo de contraordenação por falta de visibilidade de preços em montras e vitrines, num retalhista.
2021-12-22
Setúbal – Instaurados 4 processos de contraordenação, por inobservância das regras para acesso aos estabelecimentos de restauração e similares, nomeadamente pela falta observância do dever de solicitação e verificação, por parte dos responsáveis dos estabelecimentos, do certificado digital ou  ...
2021-12-22
Figueira da Foz – Apreensão de um contador de tempo no valor de € 250, por falta de controlo metrológico, num estabelecimento de restauração e bebidas.
2021-12-21
Estremoz e Sousel - Instaurados 3 processos de contraordenação em estabelecimentos de restauração e bebidas, com a suspensão da atividade de um deles, por violação dos deveres da entidade exploradora e pela existência de irregularidades nos processos baseados nos princípios do HACCP.
2021-12-21
Lagos – Instaurado 1 processo de contraordenação, por inobservância das regras para acesso aos estabelecimentos de restauração e similares, nomeadamente pela falta observância do dever de solicitação e verificação, por parte dos responsáveis dos estabelecimentos, do certificado digital ou testes  ...
2021-12-20
Gondomar - Instaurado um processo de contraordenação com suspensão da atividade de um estabelecimento de restauração e bebidas, por violação dos deveres gerais da entidade exploradora, com incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.
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