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2021-12-07
Tavira – No âmbito de uma operação conjunta com a ACT, foi instaurado um processo de contraordenação, por falta de informação sobre alergénios em géneros alimentícios, num estabelecimento de restauração e bebidas.
2021-12-06
Sintra – Instaurado um processo de contraordenação, por incumprimento das regras leais de informação na rotulagem de pré-embalados de carne bovina, com a apreensão de 50 kg no valor de € 479, num retalhista.
2021-12-05
Almeirim - Instaurado processo-crime por suspeita de géneros alimentícios anormais avariados, com a apreensão de 38 kg de produtos cárneos, no valor de € 100, num estabelecimento de restauração e bebidas. Foi, igualmente, suspensa a atividade do referido estabelecimento, pelo incumprimento dos  ...
2021-12-03
Aveiro e Ílhavo – No âmbito de uma operação conjunta com a GNR, dirigidas a estabelecimentos de restauração e bebidas, foi instaurado 1 processo-crime, por exploração e prática ilícita de jogo de fortuna ou azar fora dos locais legalmente autorizados, com a apreensão 2 máquinas de jogo, no valor  ...
2021-12-03
Lisboa – Instaurado um processo de contraordenação por inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP e por falta de apresentação de mera comunicação prévia, num estabelecimento de restauração e bebidas.
2021-12-02
Lisboa – No âmbito de uma operação conjunta com a Polícia Municipal, foram instaurados 2 processos de contraordenação, numa indústria de panificação e num estabelecimento de restauração e bebidas, com a suspensão das respetivas atividades, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de  ...
2021-12-02
Cartaxo - Instaurado 1 processo-crime, num estabelecimento de restauração e bebidas, por exploração e prática ilícita de jogo de fortuna ou azar fora dos locais legalmente autorizados, tendo sido apreendida 1 roleta e 1 quiosque de internet. Foi, ainda, instaurado 1 processo de contraordenação, por  ...
2021-12-02
Évora – Instaurado um processo de contraordenação, pela infração de falta de autorização para a exploração de modalidades afins de jogos de fortuna ou azar, com a apreensão de 1 máquina dispensadora de cápsulas, no valor de € 750, num estabelecimento de restauração e bebidas.
2021-11-30
Coimbra – No âmbito de uma operação conjunta com a PSP, foram instaurados 4 processos-crime, pelo ilícito de venda ou ocultação de artigos contrafeitos, com a apreensão de 200 artigos de vestuário e calçado, no valor total de € 4 440, em retalhistas não sedentários.
2021-11-30
Cascais – Instaurado um processo de contraordenação por falta do Livro de Reclamações, num retalhista.
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