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2021-11-30
Boliqueime – Instaurado um processo de contraordenação, por falta da indicação das menções obrigatórias para língua portuguesa, com a apreensão de 6 embalagens de produtos de pastelaria, no valor de €29, num retalhista.
2021-11-29
Entroncamento – Instaurado um processo de contraordenação, por aposição da marcação CE em produtos para os quais esta marcação não se encontra prevista, por falta de indicação da identidade e do endereço do produtor e do responsável pela colocação no mercado, com a apreensão de 49 produtos de  ...
2021-11-29
Lisboa – Instaurados 2 processos de contraordenação, por incumprimento das regras de anúncio de venda com redução de preços e por falta de informações sobre a Resolução Alternativa de Litígios (RAL), em retalhistas.
2021-11-27
Grândola – No âmbito de uma operação conjunta com a ACT e GNR, foram instaurados 3 processos de contraordenação em estabelecimentos de restauração e bebidas, e de diversão noturna, com a suspensão da atividade de 2 estabelecimentos, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene,  ...
2021-11-26
Montijo – Instaurados 5 processos de contraordenação, no âmbito das vendas com redução de preço, por falta de indicação de forma visível das respetivas percentagens de redução, em retalhistas.
2021-11-25
Faro – Instaurado um processo de contraordenação, por falta de autorização para a exploração de modalidades afins de jogos de fortuna ou azar, com a apreensão de 1 máquina eletrónica e de 1 máquina dispensadora de invólucros, no valor total de € 2.250, num estabelecimento de restauração e bebidas.
2021-11-25
Vila Real – Instaurado um processo de contraordenação e suspensa a atividade de um lagar de azeite, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.
2021-11-25
Mangualde – No âmbito de uma operação conjunta com a AT e GNR, direcionada para transportadores, foram instaurados 2 processos de contraordenação, pelos ilícitos relacionados com a falta de controlo metrológico em termógrafo e por falta de requisitos de higiene em transporte de pão, com a apreensão  ...
2021-11-24
Cantanhede – Instaurado um processo-crime por suspeita de usurpação de Denominação de Origem em vinhos da Bairrada, com a apreensão de 1.392 litros de vinho tinto, no valor total de €14.060, num estabelecimento de restauração e bebidas.
2021-11-23
Lisboa - Instaurado um processo de contraordenação por incumprimento do valor legal do Título Alcoométrico Volúmico (TAV), com a apreensão de 70 litros de aguardente de medronho no valor total €279, num retalhista.
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