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2021-11-23
Tomar – Instaurados 3 processos de contraordenação em estabelecimentos de restauração e bebidas, com a suspensão da atividade de um deles, pelos ilícitos de violação dos deveres gerais da entidade exploradora; por falta de autorização para exploração de modalidades afins de jogos de fortuna ou  ...
2021-11-21
Portalegre - No âmbito de uma ação conjunta levada a cabo com a PSP, foram instaurados 17 processos-crime, em retalhistas não sedentários, por venda ou ocultação de produtos contrafeitos, com a apreensão de cerca de 5000 artigos (vestuário, calçado, marroquinaria e relógios) no valor estimado de  ...
2021-11-19
Odivelas – Instauração de 2 processos de contraordenação em estabelecimentos retalhistas pelo incumprimento das regras legais relativas à venda com redução de preços.
2021-11-19
Penalva do Castelo – Instaurados 2 processos de contraordenação em retalhistas, por falta de rotulagem e marca de identificação em produtos de origem animal, com a apreensão de 53 kg de queijo curado e de 20 Kg de produtos à base de carne, no valor total de €295.
2021-11-19
Aveiro - Instaurado um processo de contraordenação, com a apreensão de 365 litros de vinho branco e rosé, no valor de €373, num grossista/retalhista em Aveiro, pela não submissão dos rótulos para aprovação do IVV. 
2021-11-18
Portimão – Instauração de 2 processos de contraordenação por início de exploração de atividade industrial em violação do licenciamento no âmbito do Sistema da Indústria Responsável (SIR) em operadores económicos da área da restauração.
2021-11-17
Lisboa - Instauração de um processo de contraordenação num estabelecimento retalhista e apreensão de 8 litros de medronho por incumprimento do valor legal do Titulo Alcoométrico Volúmico (TAV), no valor total €307.
2021-11-17
Lisboa – Instauração de 2 processos de contraordenação em dois estabelecimentos retalhistas pelo incumprimento das regras legais relativas à venda com redução de preços.
2021-11-17
Celorico de Basto - Instauração de um processo de contraordenação e suspensão da atividade de uma pastelaria por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene de higiene e falta de apresentação de Mera Comunicação Prévia de início de atividade.
2021-11-17
Valença – Instauração de um processo-crime por contrafação, com a preensão de 96 artigos de vestuário, no valor de €1.665, num estabelecimento retalhista.
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