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Orgão Polícia
2021-11-03
Moita – Instaurado 1 processo de contraordenação, num retalhista, por aposição indevida de marcação CE, com a apreensão de 163 unidades de produtos auto (escovas limpa para-brisas) no valor de €710.
2021-11-02
Évora – Instaurado 1 processo-crime por fraude sobre mercadorias e venda de produtos vitivinícolas anormais falsificados, num estabelecimento de restauração e bebidas.
2021-10-29
Lisboa – Instaurado um processo-crime num grossista, pelo ilícito de venda ou ocultação de produtos contrafeitos, com a apreensão de 49.100 isqueiros falsos e 13.200 máscaras de proteção individual com a aposição de diversas marcas, no valor total de €19.640.
2021-10-29
Covilhã – Instaurado um processo-crime numa indústria de panificação, por fraude sobre mercadorias, contrafação de selos, cunhos e marcas, falsificação ou contrafação de documentos, por aposição na sua produção de um Número de Controlo Veterinário (NCV), não autorizado e válido.
2021-10-29
Espinho – Apreensão de 5 bicicletas pelas infrações de falta de requisitos de segurança e por falta de manual e identificação de fabricante, no valor total de €1.340, num retalhista.
2021-10-29
Viseu – Instaurado um processo de contraordenação, num retalhista, com a apreensão de 10 bicicletas no valor de €7065, pelo não fornecimento das informações relevantes ao consumidor, previstas na legislação aplicável. 
2021-10-29
Montemor-o-Novo – Instaurados 4 processos de contraordenação, em retalhistas, pelas infrações de falta de preços em bens, falta de dístico da proibição de fumar e existência de extintores com prazos de validade ou manutenção ultrapassados.
2021-10-29
Cartaxo – Apreensão de 1 bicicleta elétrica, por falta de manual de instruções em língua portuguesa, no valor de €4.075, num retalhista.
2021-10-28
Fundão - Instaurado um processo de contraordenação com suspensão da atividade de um Espaço de Jogo e Recreio, por falta de condições de segurança.
2021-10-28
São Martinho do Bispo – Apreensão de 1 contador de tempo no valor de € 300, por falta de controlo metrológico, num estabelecimento de restauração e bebidas.
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