Faro – Instaurado um processo de contraordenação a um estabelecimento de restauração e bebidas, com suspensão da respetiva atividade, por violação dos deveres gerais da entidade exploradora e incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.

Elvas - Instaurado um processo de contraordenação, por falta de autorização para a exploração de modalidades afins de jogo de fortuna ou azar, com a apreensão de 1 máquina dispensadora de invólucros, no valor de € 750, num estabelecimento de restauração e bebidas.

Seixal – Instaurado um processo-crime num estabelecimento de restauração e bebidas, por fraude sobre mercadorias e por utilização abusiva de indicações geográficas, com a apreensão de 2,5 kg de produtos alimentares, no valor total de € 11.

Odivelas – Instaurado um processo de contraordenação, pelas infrações relativas às faltas de apresentação de Mera Comunicação Prévia, de indicação de preços e de diretor técnico, numa funerária.

Felgueiras – Instaurado 1 processo-crime numa indústria de calçado, pela prática do ilícito de contrafação, imitação e uso ilegal de marca, com a apreensão de 6.468 artigos (calçado, solas, etiquetas, timbres metálicos) num valor estimado de € 12 871.

Felgueiras - No âmbito de uma investigação pela prática do ilícito criminal de venda ou ocultação de produtos e de contrafação, imitação e uso ilegal de marca, foi dado cumprimento a 3 mandados de busca domiciliária, 3 não domiciliaria e de pesquisa de dados informáticos, com a apreensão de 117  ...

Alcácer do Sal – No âmbito de uma ação conjunta com a GNR, foi instaurado 1 processo-crime num estabelecimento de restauração e bebidas, pelo ilícito de comercialização de géneros alimentícios anormais avariados, com a apreensão 225 kg de produtos cárneos congelados, no valor de € 1700.  ...

Quinta do Conde - No âmbito de uma ação conjunta com a GNR, foram instaurados 2 processos de contraordenação em estabelecimentos de restauração e bebidas,  por falta de implementação de processos baseados nos princípios do HACCP. Foi, ainda, instaurado um outro ilícito contraordenacional, pela  ...

Moita – Instaurado um processo-crime por exploração ilícita de jogos de fortuna e azar fora dos locais legalmente autorizados, com a apreensão de 2 máquinas eletrónicas de funcionamento automático (vulgo roletas) e de 2 quiosques com jogos do tipo vídeo-rolos, num estabelecimento de restauração e  ...

Pombal – Apreensão de 5 litros de aguardente no valor total de € 63, por falta de rotulagem e por falta de pagamento do imposto especial de consumo (IEC), num estabelecimento de restauração e bebidas.