Aveiro – Instaurado um processo de contraordenação, num retalhista, por falta de controlo metrológico em equipamento de pesagem não automático, com a apreensão de uma balança, no montante de €1050.

Vila Real de Santo António – Instaurado um processo de contraordenação, pelo abastecimento de garrafas de gás fora das estações de enchimento licenciadas para esse efeito, num retalhista.

Faro - Instaurado 1 processo de contraordenação, num centro de depuração e expedição de  Moluscos Bivalves Vivos (MBV), tendo em conta que o respetivo funcionamento não cumpria os requisitos estabelecidos no anexo III do Reg. (CE)   853/2004. Neste âmbito, procedeu-se à apreensão de  ...

Lisboa - Instaurado 1 processo de contraordenação, num estabelecimento de restauração e bebidas, com suspensão da respetiva atividade, por violação dos deveres da entidade exploradora e incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene e das condições técnico funcionais.

Leiria - Apreendidos 60 litros de azeite, no valor total de €300, por falta de rotulagem, num retalhista.

Cantanhede - Apreendidas 28 embalagens de 5 kg de alimentos para animais, por deficiente rotulagem, no montante total de €86, num estabelecimento de venda a retalho.

Alcochete – No âmbito de uma operação conjunta foram instaurados 11 processos de contraordenação, por apanha de Moluscos Bivalves Vivos em zona interdita e pela detenção de Géneros Alimentícios com falta de requisitos. Neste contexto, foram apreendidos 178 kg de ameijoa japónica no valor de €712.

Seixal – Instaurados 3 processos de contraordenação, por falta de elementos a apresentar ao consumidor no comércio de viaturas usadas, em stands de automóveis. 

Santarém e Torres Novas – Instaurados 3 processos de contraordenação, por falta de apresentação para o público do símbolo identificativo da DGV (atual IMT) nos pontos de venda autorizados, em comerciantes de matrículas automóveis, acrescendo num dos operadores económicos a falta do envio do  ...

Lagos – Instaurado 1 processo-crime, pelo ilícito de venda e ocultação de produtos contrafeitos e contrafação, imitação e uso ilegal de marca, num retalhista, com apreensão de 283 isqueiros, no valor de €283.