Tavira - Instaurado um processo contraordenacional, por falta de apresentação de Mera Comunicação Prévia, num estabelecimento de restauração e bebidas.

Rio Tinto – Instaurado um processo-crime, pelo ilícito de venda ou ocultação de produtos contrafeitos, com a apreensão de 61 unidades de vestuário, no valor total de € 900, num retalhista.

Montemor-o-Velho - Na sequência do cumprimento de mandados de busca domiciliária, não domiciliária e de pesquisa de dados informáticos, pela suspeita de venda ou ocultação de produtos, foram apreendidos 160 artigos (vestuário, calçado, mochilas e carteiras), no valor total de € 2498.

Mafra – Suspensão da atividade de uma pedreira, pelo ilícito de pesquisa e exploração de massas minerais sem licença.

Cascais - No âmbito de uma ação de fiscalização conjunta com a Autoridade de Saúde e com a Autoridade de Proteção Civil, foi instaurado um processo de contraordenação por incumprimento dos requisitos gerais e de segurança num Alojamento Local, com a respetiva suspensão da atividade, por falta de  ...

Paredes - Instaurado 1 processo-crime, pela prática do ilícito de contrafação e uso ilegal de marca, num retalhista, com apreensão de 189 capas para telemóveis, no valor de € 2835.

Sintra - Instaurado um processo de contraordenação, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, numa cantina de um estabelecimento escolar.

Coimbra – Na sequência de uma ação de fiscalização efetuada a um Centro de Dia de uma IPSS, foram apreendidas 58 embalagens de bebida proteica, no montante de  €40, por falta de requisitos, tendo em conta o incumprimento da data-limite de consumo.

Almada – Instauração de dois processos de contraordenação em estabelecimentos escolares, por incumprimentos dos requisitos gerais e específicos de higiene.

Moita – No âmbito de uma operação conjunta com uma força de segurança a um mercado semanal, foram instaurados dois processos de contraordenação a estabelecimento de restauração amovível, por violação dos deveres do explorador, incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene e falta de  ...