Home
  • Facebook
  • Instagram
  • Twitter
  • LinkedIN
Logo ASAE
LogoMinEconomia e Mar
Orgão Polícia

Contraordenações e apreensões no concelho de Évora

Évora – Instaurados 3 processos de contraordenação, em retalhistas, pelas infrações relativas à falta de registo de estabelecimento de venda de alimentos para animais, inexistência de afixação de preços, falta de apresentação de Mera Comunicação Prévia, incumprimentos à regulamentação sobre o Livro de Reclamações e por falta de autorização para a exploração de modalidades afins de jogos de fortuna ou azar, com a apreensão de 2 máquinas dispensadoras de invólucros e numerário, no valor total de € 1802.

  • Denúncias
  • BCFT –  Comunicações e Registos
  • Processos de Contraordenação
  • Livro de Reclamações
  • Reg 2019/1020 + Medidas Restritivas
  • Asae Topics in Other Languages
  • Perguntas Frequentes
  • Fraude Alimentar
  • PROJETOS COMPETE 2020
  • Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)
  • EEPLIANT 2
66