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Contraordenações no concelho de Beja

Beja – No âmbito de uma operação conjunta com a PSP, direcionada a estabelecimentos de restauração e bebidas, foram instaurados 5 processos de contraordenação, pelas infrações de violação dos deveres gerais da entidade exploradora, existência de processo baseado nos princípios do HACCP, sem cumprimento dos respetivos requisitos, falta de apresentação de mera comunicação prévia, da tabela de preços, de sinalização da proibição de fumar e incumprimentos à legislação relativa ao Livro de Reclamações.

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