Home
  • Facebook
  • Instagram
  • Twitter
  • LinkedIN
Logo ASAE
LogoMinEconomia e Mar
Orgão Polícia

Contraordenações no concelho de Beja

Beja – No âmbito de uma operação conjunta com a PSP, direcionada a estabelecimentos de restauração e bebidas, foram instaurados 5 processos de contraordenação, pelas infrações de violação dos deveres gerais da entidade exploradora, existência de processo baseado nos princípios do HACCP, sem cumprimento dos respetivos requisitos, falta de apresentação de mera comunicação prévia, da tabela de preços, de sinalização da proibição de fumar e incumprimentos à legislação relativa ao Livro de Reclamações.

  • Denúncias
  • BCFT –  Comunicações e Registos
  • Processos de Contraordenação
  • Livro de Reclamações
  • Reg 2019/1020 + Medidas Restritivas
  • Asae Topics in Other Languages
  • Perguntas Frequentes
  • Fraude Alimentar
  • PROJETOS COMPETE 2020
  • Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)
  • EEPLIANT 2
66