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2022-10-30
Vila Nova de Gaia – Instauração de 1 processo-crime, por comercialização de géneros alimentícios avariados, em supermercado em Vila Nova de Gaia, com apreensão de 42,5 kgs de géneros alimentícios, no valor estimado de € 276,00. 
2022-10-26
Castelo Branco e Fundão – Instaurados 2 processos de contraordenação por falta de asseio e higiene, com suspensão total da atividade, em 2 estabelecimentos de restauração e bebidas.
2022-10-25
Setúbal – Instauração de 3 processos de contraordenação, por falta de HACCP e por exploração de modalidade afim de jogo, com apreensão de uma dispensadora no valor estimado de € 750,00 e de € 2,00 em numerário, num estabelecimento de restauração e bebidas.
2022-10-25
Olhão – No âmbito de uma ação conjunta com o Veterinário Municipal de Olhão, foi instaurado 1 processo de contraordenação, por falta rastreabilidade em pescado fresco, em estabelecimento de comércio de pescado.
2022-10-25
Comércio Online – Instaurados 2 processos de contraordenação por disponibilização de Alojamento Local (RNAL) na plataforma eletrónica sem identificação de registo, em operador económico com oferta online.
2022-10-25
Celorico de Basto – Instauração de 1 processo-crime, por exploração ilícita de jogos de fortuna ou azar fora dos locais legalmente autorizados, com a apreensão de máquina de jogo no valor estimado de € 1.750,00, num estabelecimento de bebidas.
2022-10-25
Comércio Online – Instaurado 1 processo de contraordenação por falta de indicação do Registo Nacional dos Empreendimentos Turísticos (RNET) na página da internet, em operador económico com oferta online.
2022-10-24
Comércio Online – Instaurado 1 processo de contraordenação, por incumprimento das regras legais sobre promoções, em retalhista com vendas online.
2022-10-22
Viana do Castelo – Instaurado 1 processo de contraordenação por falta de controlo metrológico, com apreensão de 4 contadores de bilhar, no valor estimado de € 1000,00, num estabelecimento de restauração e bebidas.
2022-10-22
Alcobaça – No âmbito de uma ação conjunta com a PSP, foi instaurado 1 processo de contraordenação por violação dos deveres gerais da entidade exploradora em operador económicos, com suspensão de atividade.
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