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Orgão Polícia
2022-11-15
Viseu – Instaurado 1 processo de contraordenação por falta de rotulagem em língua portuguesa, com apreensão de 116 unidades (83 L) de garrafas de água, em retalhista.
2022-11-14
Mértola – Instaurado 1 processo de contraordenação, em queijaria, por deficiente implementação de HACCP.
2022-11-14
Lagoa – Instauração de 1 processo-crime, por exploração ilícita de jogos de fortuna ou azar fora dos locais legalmente autorizados e de 1 processo de contraordenação por falta de mera comunicação prévia, com apreensão de uma máquina de jogos no valor estimado de € 1.500,00 e de € 1,00 em numerário,  ...
2022-11-14
Comércio Online – Instaurado 1 processo de contraordenação, por falta de indicação da data das vendas com redução de preços.
2022-11-14
Lisboa – Instaurado 1 processo de contraordenação, por falta de HACCP, em estabelecimento de restauração e bebidas.
2022-11-11
Leiria – Instaurado 1 processo de contraordenação, por falta de requisitos de higiene com suspensão total da atividade, em estabelecimento de restauração e bebidas.
2022-11-11
Lisboa – Instaurado 1 processo de contraordenação por violação dos deveres gerais e específicos da entidade exploradora do estabelecimento de restauração com suspensão da atividade, em estabelecimento de restauração e bebidas.
2022-11-11
Sesimbra – Instaurado 1 processo de contraordenação por violação dos deveres gerais do explorador do estabelecimento de restauração com suspensão da atividade, em estabelecimento de restauração e bebidas.
2022-11-11
Loulé – Instaurado 1 processo de contraordenação por falta de indicações obrigatórias, com apreensão de 74 lts de biocidas no valor estimado de € 1.149,00.
2022-11-10
Lisboa – Instaurado 1 processo de contraordenação e suspensão total de atividade por falta de requisitos de segurança, em estabelecimento de alojamento local
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