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2022-10-19
Lisboa – Instaurados 3 processos de contraordenação, pela inexistência de processo baseado nos princípios do HACCP e falta de Mera Comunicação Prévia, em estabelecimentos de restauração e bebidas.
2022-10-19
Caldas da Rainha – Instaurado 1 processo de contraordenação, por falta de indicação de preço/kg em pescado, em retalhista.
2022-10-19
Lagoa –Instaurados 1 processo de contraordenação por incumprimento dos requisitos em copas e cozinhas, em estabelecimento de restauração e bebidas.
2022-10-19
Loulé – Instaurado 1 processo de contraordenação, por falta de apresentação de Mera Comunicação Prévia, em estabelecimento de restauração e bebidas.
2022-10-19
Montemor-o-Novo – Instaurado 1 processo de contraordenação, por inexistência de processo baseado nos princípios do HACCP, por violação dos deveres gerais da entidade exploradora de estabelecimento de restauração e bebidas, e por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, em ...
2022-10-19
Loures – Instaurado 1 processo de contraordenação, por violação dos deveres gerais da entidade exploradora e falta de HACCP, em estabelecimento de restauração e bebidas.
2022-10-18
Gondomar – Instaurado 1 processo de contraordenação, por incumprimento da informação constante na rotulagem, com apreensão de cerca de 220 unidades de puré de fruta, no valor estimado de € 100, num retalhista.
2022-10-18
Lisboa – Instaurados 2 processos de contraordenação, um por violação dos deveres de restauração com suspensão total da atividade e outro por falta de controlo metrológico, com apreensão de balança no valor estimado de € 500,00, em estabelecimentos de restauração e bebidas.
2022-10-18
Comércio Online – Instaurado 1 processo de contraordenação, por incumprimento das regras relativas à informação da declaração nutricional, em retalhista com vendas online.
2022-10-18
Pombal – Instaurado 1 processo de contraordenação, por falta de higiene com suspensão total da atividade, em estabelecimento de restauração e bebidas.