Loulé – Instauração de 1 processo de contraordenação por falta de apresentação de Mera Comunicação Prévia de início de atividade, em oficina.

Entroncamento – Instaurado 1 processo de contraordenação por falta de apresentação de Mera Comunicação Prévia de início de atividade, em ginásio.

Vila Real – Instauração de 1 processo de contraordenação, por falta de licenciamento e por falta de NCV (Número de Controlo Veterinário), com apreensão de 552 kg de peixe, no valor estimado de € 2.205,00, em entreposto.Contraordenação no concelho de AlmeirimAlmeirim – Instaurado 1 processo de  ...

Almada – Instaurado 1 processo de contraordenação, por falta de preços em cabeleireiro.

Alcochete – No âmbito de uma ação conjunta com a GNR, foram instaurados 2 processos de contraordenação por violação dos deveres de higiene de restauração e suspensão parcial da atividade na zona de armazenamento, em estabelecimentos e restauração e bebidas.

Caldas da Rainha – Instaurado um processo de contraordenação, por falta de licenciamento industrial, em serralharia. 

Lagos – No âmbito de uma ação conjunta com a Polícia Marítima foram instaurados 2 processos de contraordenação, por falta de apresentação de Mera Comunicação Prévia de início de atividade, colocação de Moluscos Bivalves Vivos (MBV) em incumprimento com o estabelecido pelos Regulamentos n.ºs 852 e  ...

Idanha-a-Nova – Instauração de 1 processo-crime, por uso ilegal de marca, contrafação, venda ou ocultação de produtos, usurpação de direitos de autor, com a apreensão de um computador e um equipamento de diagnóstico auto, no valor estimado de € 400,00, num prestador de serviços.

Condeixa – Instauração de 1 processo-crime, por comercialização de géneros alimentícios avariados, em supermercado em Condeixa, com apreensão de 21 kgs de géneros alimentícios, no valor estimado de € 233,00. 

Lisboa – Instauração de 1 processo de contraordenação com a suspensão da atividade de um ginásio, por falta de diretor técnico, falta de seguro, falta de apresentação de Mera Comunicação Prévia de início de atividade e falta de aviso da proibição de fumar.