Covilhã – Instaurado um processo de contraordenação, com a apreensão de um sistema de gestão de parque de estacionamento no valor de € 40.000, por falta de controlo metrológico, num prestador de serviços.

Penacova – Instaurado um processo de contraordenação, com a apreensão de 51 garrafas de 0,75 l de vinho frisante gaseificado no valor de € 306, por irregularidades na rotulagem, num estabelecimento de restauração e bebidas.

Alfandega da Fé - Instaurado um processo-crime, com 1 detenção, pelo ilícito de exploração de jogos de fortuna ou azar fora dos locais legalmente autorizados, com a apreensão de 1 máquina de jogo no valor de € 2.000, num estabelecimento de restauração e bebidas.

Loulé – Instaurado um processo de contraordenação, por falta de tradução para a língua portuguesa e por utilização indevida da expressão "light", com apreensão de 89 unidades de bebidas, no valor de € 423, num retalhista.

Olhão – Instaurado um processo de contraordenação, por falta de rastreabilidade de Moluscos Bivalves Vivos (MBV) em incumprimento das regras obrigatórias, com apreensão de 511 kg de MBV no valor de € 6.490, numa depuradora.

Sintra – No âmbito de uma ação conjunta com a GNR, foi instaurado 1 processo de contraordenação, com a suspensão da atividade de um estabelecimento de restauração e bebidas, pela violação dos deveres gerais da entidade exploradora, nomeadamente incumprimento dos requisitos de higiene.

Odivelas – Instaurado um processo de contraordenação, com suspensão da atividade, por incumprimento dos requisitos gerais aplicáveis aos estabelecimentos de alojamento local (AL).

Lisboa – Instaurados dois processos de contraordenação, por incumprimentos à regulamentação relativa ao Livro de Reclamações, em retalhistas.

Caldas da Rainha – Instaurado um processo-crime por venda ou ocultação de produtos contrafeitos, com a apreensão de 74 bonés no valor total de € 443, num retalhista.

Santiago do Cacém – No âmbito de uma ação conjunta com a GNR e ACT, foram instaurados três processos de contraordenação, por introdução irregular no consumo com apreensão de 300 garrafas de bebida alcoólica e 98 estampilhas fiscais, no valor de € 600, e por incumprimento dos requisitos gerais e  ...