Coimbra – Instaurado um processo de contraordenação, com a apreensão de 31 litros de azeite virgem extra, com o valor de €175, por falta de menções obrigatórias na rotulagem, num retalhista não sedentário.

Coimbra – Instaurado um processo-crime pelo ilícito de uso ilegal de denominação de origem protegida (DOP), com a apreensão de 40 litros de azeite virgem extra, no valor de € 180, num retalhista. Foi, ainda, identificado o ilícito contraordenacional de falta de menções obrigatórias na rotulagem,  ...

Mafra – Instaurado um processo de contraordenação, com a suspensão da atividade de um talho, por falta de condições técnico-funcionais, por falta de implementação de sistema de segurança alimentar com processos baseados nos princípios do HACCP e por falta de apresentação de Mera Comunicação Prévia  ...

Loures e Odivelas – Instaurados 2 processos de contraordenação, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene e por falta de menções obrigatórias em carne de bovino, em talhos.

Alcobaça e Peniche – Instaurados dois processos de contraordenação, por falta de condições técnico-funcionais, em talhos.

Guarda – No âmbito de uma ação conjunta com a GNR, foram instaurados 2 processos-crime, pelo ilícito de venda ou ocultação de produtos contrafeitos, com a apreensão de 210 unidades de vestuário, no valor de € 3.570, em retalhistas não sedentários.

Vila Real de Santo António – No âmbito de uma ação conjunta com a GNR e ACT, foi instaurado 1 processo-crime num estabelecimento de restauração e bebidas, pelo ilícito de abate clandestino, tendo sido apreendidos 20 kg de carne de borrego no valor de € 172 €. Foi, ainda, instaurado, 1 processo de  ...

Lagoa e Silves – Instaurados dois processos de contraordenação, com a apreensão de 2 equipamentos de pesagem, no valor de € 2.200, por falta de controlo metrológico, em indústrias.

Cadaval – Instaurado um processo de contraordenação, com a apreensão de 3 básculas no valor de € 1.500, por falta de controlo metrológico, numa indústria.

Lisboa - Instaurado um processo de contraordenação num estabelecimento hoteleiro, por violação dos deveres legais pela entidade exploradora e por falta de implementação de sistema de segurança alimentar com processos baseados nos princípios do HACCP.