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Orgão Polícia
2022-08-24
Vila Pouca Aguiar – Instaurado um processo de contraordenação num retalhista, por incumprimento das regras relativas rotulagem de géneros alimentícios, com a apreensão de 14 kg de broa de milho, no valor de € 25.
2022-08-23
Algés – No âmbito de uma ação conjunta com a PSP, foi instaurado um processo de contraordenação num estabelecimento de restauração e bebidas, por falta de implementação de sistema de segurança alimentar com processos baseados nos princípios do HACCP.
2022-08-23
Porto de Mós – Instaurado um processo de contraordenação num retalhista, por incumprimento das regras relativas às práticas leais de informação ao consumidor.
2022-08-23
Beja – Instaurado um processo de contraordenação num retalhista, por incumprimentos à regulamentação relativa ao Livro de Reclamações.
2022-08-22
Cascais – Instaurado um processo de contraordenação numa indústria, pela falta de licenciamento industrial.
2022-08-22
Santiago do Cacém – Instaurados 6 processos de contraordenações, pelas infrações relativas a incumprimentos das regras legais relativas a vendas com redução de preço, pela inexistência do Livro de Reclamações e pela falta de afixação de preços.
2022-08-19
Matosinhos – Instaurado um processo de contraordenação, num retalhista, com a apreensão de 41 unidades de cigarros eletrónicos no valor de € 400, por falta de indicações e por inexistência de símbolo de perigo na rotulagem.
2022-08-19
Salvaterra de Magos - Instaurado um processo de contraordenação, por falta de implementação de sistema de segurança alimentar com processos baseados nos princípios do HACCP, num estabelecimento de restauração e bebidas amovível.
2022-08-19
Tavira – Instaurado um processo-crime, pelo ilícito de géneros alimentícios anormais avariados, com a apreensão de 42 kg de géneros alimentícios, no valor € 460, num estabelecimento de restauração e bebidas.
2022-08-19
Ourém – Instaurado um processo de contraordenação, com a suspensão da atividade de um estabelecimento de restauração e bebidas, por violação dos deveres gerais da entidade exploradora, nomeadamente incumprimento dos requisitos de higiene.
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