Aveiro e Ílhavo – Instaurados 2 processos de contraordenação, por falta de licença relativa aos direitos de autor, por permissão de fumar em sítio proibido e por facultar ou colocar à disposição bebidas alcoólicas, em locais públicos, a menores de idade, tendo sido identificado um menor com 17 anos  ...

Grândola – Instaurados 4 processos-crime por venda ou ocultação de produtos contrafeitos, com a apreensão de 450 artigos contrafeitos, no valor de € 7.450, em retalhistas não sedentários. Cumulativamente, detetaram-se 6 ilícitos contraordenacionais em estabelecimentos de restauração e bebidas, pelo  ...

Lisboa – No âmbito de uma ação conjunta com a PSP, foi instaurado um processo de contraordenação, com suspensão da atividade de um estabelecimento de restauração e bebidas, por violação dos deveres gerais da entidade exploradora, nomeadamente incumprimento dos requisitos de higiene.

Alpiarça – Instaurados 3 processos de contraordenação, pelo ilícito de facultar ou colocar à disposição bebidas alcoólicas, em locais públicos, a menores de idade, tendo sido identificados 5 menores entre os 15 e 16 anos de idade, em estabelecimentos de restauração e bebidas.

Ílhavo - Instaurado um processo de contraordenação, com suspensão da atividade de um estabelecimento de restauração e bebidas, por violação dos deveres gerais da entidade exploradora, nomeadamente incumprimento dos requisitos de higiene.

Sertã - Instaurado um processo de contraordenação, por falta de controlo metrológico, com a apreensão de 1 instrumento de pesagem no valor de € 450, num estabelecimento de restauração e bebidas.

Sintra – Instaurado um processo de contraordenação, por comercialização de novo alimento não autorizado com a apreensão de 1,5 kg de um produto em pó, no valor de cerca de € 200, num retalhista.

Vila Viçosa – Instaurado 1 processo de contraordenação por falta de autorização para a exploração de modalidades afins de jogo de fortuna ou azar, com a apreensão de 2 máquinas dispensadoras de brindes, no valor total de € 1.564.

Lisboa - Instaurado um processo-crime por violação do uso exclusivo de modelo industrial, com a apreensão de 10 artigos para o lar, no valor de € 1.790, num retalhista.

Vale Cambra – Instaurado um processo de contraordenação, com a suspensão da atividade de um estabelecimento de restauração e bebidas não sedentário, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.