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Orgão Polícia

Processos-crime e apreensões no concelho de Grândola

Grândola – No âmbito de uma ação conjunta com a GNR, foram instaurados 2 processos-crime, por usurpação de direitos de autor, com a apreensão de 2 telemóveis e aparelho recetor e difusor no valor total de € 1.100, num estabelecimento de restauração e bebidas. Cumulativamente, detetaram-se 4 ilícitos contraordenacionais em estabelecimentos de restauração e bebidas, por violação dos deveres gerais da entidade exploradora, por falta de implementação de sistema de segurança alimentar com processos baseados nos princípios do HACCP, por falta do Livro de Reclamações e por falta do dístico de proibição de fumar.

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